As nossas Taxas

1. INTRODUÇÃO

1. As nossas Taxas é a nossa lista completa de preços que especifica de que forma é que a AirHelp irá cobrar por lhe fornecermos os nossos Serviços. Leia atentamente.

2. Recomendamos que não se comprometa com nenhum dos Serviços prestados pela AirHelp até ter lido e compreendido os presentes Termos, a Declaração de Privacidade e As nossas Taxas. Caso tenha perguntas, dúvidas ou preocupações, contacte-nos através do endereço de e-mail [email protected] ou consulte as nossas Perguntas Frequentes. 

3. Tenha em atenção que, caso a sua Reclamação diga respeito a um voo com origem ou destino final no Brasil, a utilização dos nossos Serviços pode ser regida pelos Termos e Condições para o Brasil e a nossa Lista de Preços do Brasil poderá ser aplicável.

2. DEFINIÇÕES

A página As nossas Taxas deve ser lida juntamente com os nossos Termos, onde encontrará todos os termos definidos utilizados em As nossas Taxas.

3. SERVIÇOS GRATUITOS

A AirHelp não cobrará nenhuma taxa pelo Serviço de Elegibilidade, Serviços de Informação ou caso o Serviço de Compensação não obtenha a sua Compensação de voo.

4. TAXAS DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO

1. É através do Serviço de Compensação que a AirHelp ajuda a obter uma Compensação de Voo pela Companhia Aérea. O modelo da AirHelp tem por base que se não ganha, não paga. Isto significa que ao prestarmos o Serviço de Compensação, a AirHelp cobrará apenas quando obtiver a sua Compensação de Voo pela Companhia Aérea.

2. Existem dois tipos de taxas que a AirHelp poderá cobrar pelo Serviço de Compensação. Primeiro, cobramos a Taxa de Serviço, e depois, dependendo se tivermos de nos envolver numa Ação Legal, também cobramos uma Taxa de Ação Legal. Estas taxas são deduzidas do valor total da Compensação de Voo que a AirHelp obtém da Companhia Aérea. 

   Serviço de Compensação (Taxa como parte do Valor da Compensação de Voo)
   Taxa de Serviço*: 35%
   Taxa de Ação Legal*: 15%
   *Incluindo IVA

3. Os Membros AirHelp+ não pagam a Taxa de serviço ou a Taxa de Ação Legal pelo Serviço de Compensação. Os Membros AirHelp+ pagam as Taxas de Subscrição listadas abaixo.
   

   Nas cláusulas abaixo poderá ver como funcionam:

4. Taxa de Serviço

   Por cada Reclamação pela qual obtenhamos uma Compensação de Voo, a Taxa de Serviço é 35% do total da Compensação de Voo, incluindo o IVA aplicável.

5. Taxa de Ação Legal

   A Taxa de Ação Legal é uma taxa que a AirHelp cobra apenas se a Ação Legal tiver sido necessária para prestar o Serviço de Compensação. A Taxa de Ação Legal é de 15% da Compensação de Voo recebida, incluindo o IVA aplicável. É deduzida da sua Compensação de Voo juntamente com a Taxa de Serviço.

6. Custas Judiciais

   Apresentar a sua reclamação através de uma Ação Legal requer frequentemente que a AirHelp incorra em Custas Judiciais e, dependendo da jurisdição, as pague. Quando isto acontece, a AirHelp paga as Custas Judiciais conforme aplicável por jurisdição. Se a AirHelp puder obter a Compensação de Voo através de uma Ação Legal, a AirHelp requererá ao Tribunal que a Companhia Aérea reembolse as Custas Judiciais. Se o tribunal atribuir as Custas Judiciais, a AirHelp terá o direito de cobrar esses valores. Alternativamente, caso a AirHelp não seja bem-sucedida através da Ação Legal, o tribunal poderá atribuir as Custas Judiciais à Companhia Aérea. Caso isto aconteça, a AirHelp pagará as Custas Judiciais à Companhia Aérea.

   A AirHelp não cobrará pelas suas custas judiciais, exceto se descrito nas secções de revogação e cessação dos Termos, onde a AirHelp reserva o direito de cobrar as Custas Judiciais apenas se tiver Revogado o Serviço de Compensação após a AirHelp ter iniciado a Ação Legal, ou em casos onde tenha violado os Termos.  

7. Nota para os Clientes da Dinamarca

   Caso seja um Cliente residente na Dinamarca, as taxas cobradas pela AirHelp pelo Serviço de Compensação são fixas. A Taxa de Serviço é fixada num valor que normalmente corresponde a 35% do valor total da Compensação de Voo. 

   A Taxa de Ação Legal é fixada num valor que normalmente corresponde a 15% do valor total da Compensação de Voo.

   Pode verificar os valores aqui.

   Tanto a Taxa de Serviço como a Taxa de Ação Legal incluem o IVA.

8. Nota para os Clientes da Suécia

   Caso seja um Cliente residente na Suécia, e se a sua Reclamação tiver sido apresentada por si num tribunal sueco, a AirHelp pagará em seu nome a taxa de pedido. Poderá ser necessário recorrer a um Advogado para iniciar a Ação Legal antes de a Reclamação ser apresentada em tribunal. As Custas Judiciais relativas aos honorários do Advogado estão em conformidade com o custo padrão por hora aplicável. Estão disponíveis mais informações sobre o custo padrão aqui.

   Se a AirHelp ganhar o seu caso através da Ação Legal, a AirHelp poderá solicitar, através do tribunal, que a Companhia Aérea reembolse as Custas Judiciais. Neste caso, as Custas Judiciais atribuídas pelo tribunal serão destinadas à AirHelp para recuperar as Custas Judiciais pagas inicialmente pela AirHelp. Se a AirHelp não ganhar o seu caso, a AirHelp será responsável pelo pagamento das Custas Judiciais e o Cliente não pagará esta taxa à AirHelp. 

9. Reclamações de Boa Vontade

   Caso a AirHelp tenha conseguido obter a Compensação de Voo por Reclamação de Boa Vontade, cobrar-lhe-emos uma taxa de 29,99 $. A AirHelp irá renunciar a esta taxa caso a Compensação de Voo seja (i) monetária e inferior a 30,00 $, ou (ii) em espécie e inferior a 3000 pontos de fidelidade.

5. TAXAS DE SUBSCRIÇÃO AIRHELP+

1. Caso seja um Membro AirHelp+, conforme estabelecido nos Termos, é elegível para receber os Serviços AirHelp+, incluindo o Serviço de Compensação, sem que tenha de pagar a Taxa de Serviço ou a Taxa de Ação Legal, sempre que obtiver a Compensação de Voo enquanto Membro.

2. Se for um Membro AirHelp+ e a AirHelp decidir apresentar uma Reclamação de Boa Vontade em seu nome, renunciaremos à taxa de Reclamação de Boa Vontade.

3. As taxas de Subscrição padrão para os diferentes planos AirHelp+ e subscrição nas quais se inscreveu são as seguintes: 

   Planos AirHelp+ disponíveis mundialmente:
   Single Trip: 19,99 € por viagem
   
   Lite: 29,99 € anualmente
   Smart: 39,99 € anualmente
   Pro: 99,99 € anualmente
   
   Planos AirHelp+ disponíveis nos EUA
   Comfort: 179,99 $ anualmente
   Pro: 249,99 $ anualmente

   Planos adquiridos através de terceiros:
   As taxas serão acordadas entre si e a empresa que lhe vendeu o AirHelp+, conforme descrito na cláusula 6.

4. Caso tenha recebido uma taxa de Subscrição especial, consulte os termos da oferta da taxa aplicável.

6. TAXAS ESPECIAIS PARA CLIENTES DE AGÊNCIAS DE VIAGENS OU OUTRAS EMPRESAS

A sua utilização dos Serviços AirHelp está sempre sujeita aos Termos, mas se tiver entrado num acordo com uma agência de viagens, empresa de gestão de viagens ou outra entidade que lhe dê direito a diferentes termos de pagamento, ou em que essa entidade efetue o pagamento à AirHelp em seu nome, a estrutura de taxas, opções de pagamento, conversão de moedas e os Serviços incluídos na sua Subscrição podem ser diferentes, dependendo desses termos. Contudo, o total combinado da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Legal aplicáveis ao seu caso não excederá, em nenhum caso, o total combinado das Taxas descritas acima.

7. VALOR COMPLETO DA COMPENSAÇÃO DE VOO

1. A AirHelp pagar-lhe-á sempre o valor completo que tenhamos recebido pela Compensação de Voo da sua reclamação, menos As nossas Taxas (“O seu Valor Total”). 

2. Se o Serviço de Compensação for prestado ao abrigo dos Regulamentos sobre os Direitos dos Passageiros Aéreos, a AirHelp pagará O seu Valor Total em EUR (€).

3. Se o Serviço de Compensação for prestado ao abrigo de outro Regulamento sobre os Direitos dos Passageiros Aéreos, iremos sempre pagar-lhe O seu Valor Total na moeda exigida por esse regulamento, ou, quando tal opção for oferecida pela AirHelp, quando escolher a moeda do seu local de residência.  

4. Na eventualidade de a Companhia Aérea pagar a Compensação de Voo numa moeda que não seja a especificada acima, o valor será convertido pelo fornecedor do pagamento utilizando as suas taxas de câmbio fornecidas por ele ou pelas instituições financeiras com as quais trabalha. A AirHelp não cobrará quaisquer taxas ou comissões bancárias adicionais.

5. O valor final será variável dependendo da data na qual a Companhia Aérea submeteu a transferência para a AirHelp.

8. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS INTERNACIONAIS

1. A AirHelp oferece transferências bancárias internacionais através de Terceiros da AirHelp sem taxas adicionais. No entanto, a AirHelp não suportará quaisquer custos/taxas adicionais cobrados por outros intermediários de pagamento ou bancos beneficiários. O seu banco poderá cobrar-lhe uma taxa de câmbio. 

2. Na maioria dos casos, a Compensação de Voo será transferida para si em EUR (€). Por isso, poderá receber um valor diferente na sua conta bancária ao receber o seu valor total, caso o valor tenha sido convertido para uma moeda diferente pelo seu banco ou outro intermediário. A AirHelp não tem a capacidade de controlar as taxas de câmbio ou de determinar como ou quando os valores serão convertidos para moedas diferentes durante o trânsito ou aquando da sua receção.

9. Pagamentos por Cheque em USD

Se for residente nos EUA, a AirHelp disponibiliza pagamentos por cheque em USD como método de pagamento pela sua Compensação de Voo. Nestas circunstâncias, a AirHelp não cobrará taxas adicionais por fazer pagamentos por cheque em USD. No entanto, a AirHelp não suportará quaisquer custos/taxas adicionais relacionados com o levantamento dos cheques.

10. Imposto de Valor Acrescentado (IVA)

Todas as taxas e valores apresentados em As nossas Taxas incluem o IVA aplicável, exceto se especificado em contrário.

Em caso de inconsistência, a versão em língua inglesa de As nossas Taxas deverá prevalecer sobre qualquer outra versão.