1. INTRODUÇÃO

1. As nossas Taxas é a nossa lista completa de preços que especifica de que forma é que a AirHelp irá cobrar por lhe fornecermos os nossos Serviços. Leia atentamente.

2. Recomendamos que não se comprometa com nenhum dos Serviços prestados pela AirHelp até ter lido e compreendido os presentes Termos, a Declaração de Privacidade e As nossas Taxas. Caso tenha perguntas, dúvidas ou preocupações, contacte-nos através do endereço de e-mail [email protected] ou consulte as nossas Perguntas Frequentes. 

3. Tenha em atenção que, caso a sua Reclamação diga respeito a um voo com origem ou destino final no Brasil, a utilização dos nossos Serviços pode ser regida pelos Termos e Condições para o Brasil e a nossa Lista de Preços do Brasil poderá ser aplicável.

2. DEFINIÇÕES

A página As nossas Taxas deve ser lida juntamente com os nossos Termos, onde encontrará todos os termos definidos utilizados em As nossas Taxas.

3. SERVIÇOS GRATUITOS

A AirHelp não cobrará nenhuma taxa pelo Serviço de Elegibilidade, Serviços de Informação ou caso o Serviço de Compensação não obtenha a sua Compensação de voo.

4. TAXAS DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO

1. É através do Serviço de Compensação que a AirHelp ajuda a obter uma Compensação de Voo e/ou o reembolso de Despesas Adicionais (como custos suportados do próprio bolso com hotéis, refeições ou voos alternativos) pela Companhia Aérea. O modelo da AirHelp tem por base que se não ganhar, não paga. Isto significa que ao prestamos o Serviço de Compensação, a AirHelp cobrará apenas quando obtiver a sua Compensação de Voo ou o reembolso de Despesas Adicionais pela Companhia Aérea, conforme descrito abaixo.

2. Taxa standard/taxa de serviço

   Por cada Reclamação pela qual obtenhamos uma Compensação de Voo, a Taxa de Serviço é 35% do total da Compensação de Voo, incluindo o IVA aplicável.

   Membros AirHelp+: não pagam taxa. Ficam com 100% das despesas adicionais que recuperarmos.

   Membros TravelPass: pagam a taxa especificada no respetivo Plano de Filiação. Membros Platinum não pagam taxa.

3. Despesas adicionais

   Se lhe ajudarmos a recuperar despesas adicionais pagas por si (como hotéis, refeições ou voos alternativos), as taxas são exatamente as mesmas. Os Clientes Padrão pagam uma taxa de 35% sobre as despesas adicionais que recuperarmos. Os Membros AirHelp+ não pagam taxa e ficam com 100% das despesas adicionais recuperadas. Os Membros TravelPass pagam a taxa especificada no respetivo Plano de Filiação. Os membros Platinum não pagam taxa.

4. Taxa de Ação Legal

   Em casos muito raros, estatisticamente 3% de todos os casos, é aplicável uma Taxa de Ação Legal além da Taxa de Serviço. A Taxa de Ação Legal é uma taxa que a AirHelp cobra apenas se a Ação Legal tiver sido necessária para prestar o Serviço de Compensação. A Taxa de Ação Legal é de 15% da Compensação de Voo total, incluindo o IVA aplicável. É deduzida da sua Compensação de Voo além da Taxa de Serviço.

5. Reclamações separadas (compensação de Voo vs. Despesas Adicionais)

   Por vezes, as companhias aéreas aceitam pagar a Compensação de Voo, mas não as Despesas Adicionais (ou vice-versa). Por isso, tratamos cada uma como partes separadas da sua Reclamação. Só cobramos uma taxa com base na forma como essa parte específica da Reclamação foi ganha. Por exemplo, se a Compensação de Voo for ganha normalmente, mas tivermos de recorrer a uma Ação Legal para recuperar as Despesas Adicionais, a Taxa de Ação Legal de 15% será cobrada apenas sobre o valor das Despesas Adicionais.

6. Nota para os Clientes da Dinamarca

   Caso seja um Cliente residente na Dinamarca, as taxas cobradas pela AirHelp pelo Serviço de Compensação são fixas. A Taxa de Serviço é fixada num valor que normalmente corresponde a 35% do valor total da Compensação de Voo. 

   A Taxa de Ação Legal é fixada num valor que normalmente corresponde a 15% do valor total da Compensação de Voo.

   Pode verificar os valores aqui.

   Tanto a Taxa de Serviço como a Taxa de Ação Legal incluem o IVA.

7. Nota para os Clientes da Suécia

   Caso seja um Cliente residente na Suécia, e se a sua Reclamação tiver sido apresentada por si num tribunal sueco, a AirHelp pagará em seu nome a taxa de pedido. Poderá ser necessário recorrer a um Advogado para iniciar a Ação Legal antes de a Reclamação ser apresentada em tribunal. As Custas Judiciais relativas aos honorários do Advogado estão em conformidade com o custo padrão por hora aplicável e são integralmente suportadas pela AirHelp. Mais informações sobre o custo padrão por hora estão disponíveis aqui.

   Se a AirHelp ganhar o seu caso através da Ação Legal, a AirHelp poderá solicitar, através do tribunal, que a Companhia Aérea reembolse as Custas Judiciais. Neste caso, as Custas Judiciais atribuídas pelo tribunal serão destinadas à AirHelp para recuperar as Custas Judiciais pagas inicialmente pela AirHelp. Se a AirHelp não ganhar o seu caso, a AirHelp será responsável pelo pagamento das Custas Judiciais e o Cliente não pagará esta taxa à AirHelp. 

8. Reclamações de Boa Vontade

   Caso a AirHelp tenha conseguido obter a Compensação de Voo por Reclamação de Boa Vontade, cobrar-lhe-emos uma taxa de 29,99 $. A AirHelp irá renunciar a esta taxa caso a Compensação de Voo seja (i) monetária e inferior a 30,00 $, ou (ii) em espécie e inferior a 3000 pontos de fidelidade.

5. TAXAS DE SUBSCRIÇÃO AIRHELP+

1. Se for Membro AirHelp+, conforme estabelecido nos Termos, tem direito aos Serviços AirHelp+, incluindo o Serviço de Compensação e as Despesas Adicionais, sem pagar a Taxa de Serviço nem a Taxa de Ação Legal sempre que obtiver uma Compensação de Voo como Membro.

2. Se for um Membro AirHelp+ e a AirHelp decidir apresentar uma Reclamação de Boa Vontade em seu nome, renunciaremos à taxa de Reclamação de Boa Vontade.

3. As taxas de Subscrição padrão para os diferentes planos AirHelp+ e subscrição nas quais se inscreveu são as seguintes: 

   Planos AirHelp+ disponíveis mundialmente	Preço
   Single Trip	19,99 € por viagem
   Lite	29,99 € por ano
   Smart	39,99 € por ano
   Pro	99,99 € por ano

   Planos AirHelp+ disponíveis nos EUA	Preço
   Comfort	179,99 $ por ano
   Pro	249,99 $ por ano

   Planos adquiridos através de terceiros:
   As taxas serão acordadas entre si e a empresa que lhe vendeu o AirHelp+, conforme descrito na cláusula 7.
   

4. Caso tenha recebido uma taxa de Subscrição especial, consulte os termos da oferta da taxa aplicável.

5. A sua Filiação AirHelp+ permite-lhe enviar e gerir facilmente reclamações em nome de um menor ou de outro acompanhamento na sua conta. No entanto, a isenção das Taxas de filiação aplica-se apenas ao titular principal da conta. Aplicam-se as taxas de serviço padrão a qualquer compensação recuperada para passageiros adicionais, incluindo menores.

6. TAXAS DE FILIAÇÃO TRAVELPASS

1. Se for Membro TravelPass, conforme estabelecido nos Termos, tem direito aos Serviços TravelPass, incluindo o Serviço de Compensação com uma Taxa de Serviço reduzida ou isenta, consoante o seu Plano, sempre que obtiver uma Compensação de Voo por uma Viagem Coberta. Não será cobrada nenhuma Taxa de Ação Legal.

   Plano	Taxa de serviço
   Silver	15%
   Gold	10%
   Platinum	0% (Isenção de taxa)

2. Se for Membro TravelPass e a AirHelp decidir apresentar uma Reclamação de Boa Vontade em seu nome, isentaremos a taxa da Reclamação de Boa Vontade.

3. As Taxas anuais de filiação dos diferentes Planos TravelPass em que se inscreveu são as seguintes:

   Plano	3 viagens	6 viagens	9 viagens
   Silver	39,90 €	74,90 €	109,90 €
   Gold	79,90 €	139,90 €	189,90 €
   Platinum	249,90 €	479,90 €	699,90 €

7. TAXAS ESPECIAIS PARA CLIENTES DE AGÊNCIAS DE VIAGENS OU OUTRAS EMPRESAS

A sua utilização dos Serviços AirHelp está sempre sujeita aos Termos, mas se tiver entrado num acordo com uma agência de viagens, empresa de gestão de viagens ou outra entidade que lhe dê direito a diferentes termos de pagamento, ou em que essa entidade efetue o pagamento à AirHelp em seu nome, a estrutura de taxas, opções de pagamento, conversão de moedas e os Serviços incluídos na sua Filiaçao podem ser diferentes, dependendo desses termos. Contudo, o total combinado da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Legal aplicáveis ao seu caso não excederá, em nenhum caso, o total combinado das Taxas descritas acima.

8. VALOR COMPLETO DA COMPENSAÇÃO DE VOO

1. A AirHelp pagar-lhe-á sempre o valor completo que tenhamos recebido pela Compensação de Voo da sua Reclamação, menos As nossas Taxas (“O seu Valor Total”).

2. Se o Serviço de Compensação for prestado ao abrigo dos Regulamentos Europeus sobre os Direitos dos Passageiros Aéreos, a AirHelp pagará O seu Valor Total em EUR (€).

3. Se o Serviço de Compensação for prestado ao abrigo de outro Regulamento sobre os Direitos dos Passageiros Aéreos, iremos sempre pagar-lhe O seu Valor Total na moeda exigida por esse regulamento, ou, quando tal opção for oferecida pela AirHelp, quando escolher a moeda do seu local de residência.  

4. Na eventualidade de a Companhia Aérea pagar a Compensação de Voo numa moeda que não seja a especificada acima, o valor será convertido pelo fornecedor do pagamento utilizando as suas taxas de câmbio fornecidas por ele ou pelas instituições financeiras com as quais trabalha. A AirHelp não cobrará quaisquer taxas ou comissões bancárias adicionais.

5. O valor final será variável dependendo da data na qual a Companhia Aérea submeteu a transferência para a AirHelp.

9. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS INTERNACIONAIS 

1. A AirHelp oferece transferências bancárias internacionais através de Terceiros da AirHelp sem taxas adicionais. No entanto, a AirHelp não suportará quaisquer custos/taxas adicionais cobrados por outros intermediários de pagamento ou bancos beneficiários. O seu banco poderá cobrar-lhe uma taxa de câmbio.

2. Na maioria dos casos, a Compensação de Voo será transferida para si em EUR (€). Por isso, poderá receber um valor diferente na sua conta bancária ao receber o Seu Valor Total, caso o valor tenha sido convertido para uma moeda diferente pelo seu banco ou outro intermediário. A AirHelp não tem a capacidade de controlar as taxas de câmbio ou de determinar como ou quando os valores serão convertidos para moedas diferentes durante o trânsito ou aquando da sua receção.

10. Imposto de Valor Acrescentado (IVA)

Todas as taxas e valores apresentados em As nossas Taxas incluem o IVA aplicável, exceto se especificado em contrário.

A versão inglesa deste Preçário é a versão oficial e original. Em caso de discrepância entre as versões traduzidas, prevalece o texto em inglês, salvo se a legislação local aplicável exigir expressamente o contrário. (Use o seletor de idiomas no topo desta página para mudar de idioma)