Reforma da CE 261 em 2026: o que as novas regras sobre os direitos dos passageiros aéreos significam para si

Imagine isto. Está na porta de embarque, café na mão, quando o painel muda para "Atrasado." Três horas depois, finalmente descola. É irritante — mas aqui está a parte que a maioria das pessoas não percebe: esse atraso ainda pode valer até 600 € para si.

Durante meses, as manchetes avisaram que a Europa estava prestes a desmantelar estes direitos. Algumas das propostas em cima da mesa eram drásticas — cortes nos pagamentos de até dois terços, e um plano para substituir o sistema por pagamentos fixos de 200 €. Por isso, quando finalmente foi alcançado um acordo em junho de 2026, a grande pergunta era simples: os passageiros perderam? A resposta curta — os direitos fundamentais mantiveram-se, e até ganhou alguns novos. Mas há uma alteração em relação à qual precisa de agir. Aqui está a reforma da CE 261 em 2026 explicada de forma simples.

Em resumo: o que lhe pode ser devido

Estes montantes são definidos por lei. Uma companhia aérea não lhe pode oferecer menos.

⏰ Uma coisa mudou e precisa de a saber agora: tem 9 meses a partir da data do seu voo para apresentar uma reclamação de compensação à companhia aérea. Não adie uma reclamação relativa a um voo afetado — apresente-a assim que puder.

O que mudou na reforma da CE 261 em 2026 — e o que não mudou

Em 13 de junho de 2026, os legisladores da UE acordaram uma revisão da CE 261 após treze anos de negociações. Durante as semanas finais, o Conselho avançou com algumas reversões severas. A maioria foi rejeitada. O resultado mantém o quadro normativo em grande parte intacto e acrescenta várias proteções práticas.

A principal conclusão: as regras monetárias em que confia não mudaram.

Uma nota rápida sobre as manchetes de "mala de cabine grátis", porque simplificam demasiado a questão: o item gratuito garantido é um item pessoal que caiba debaixo do assento (até 40 x 30 x 15 cm). As companhias aéreas ainda podem cobrar por uma mala de cabine maior — mas agora têm de mostrar claramente as dimensões da bagagem e as taxas no momento da reserva.

Quando é que as novas regras entram realmente em vigor? Ainda não — mas o caminho está agora definido. Em meados de junho de 2026, os negociadores da UE concordaram com um texto final, quebrando um impasse de 13 anos. O Parlamento Europeu e o Conselho têm, cada um, de o aprovar formalmente. Nesta fase, só podem aceitar ou rejeitar o texto, não alterá-lo.

A votação do Parlamento está prevista para 6–9 de julho de 2026, com a aprovação final do Conselho pouco depois. Assim que for aprovado, as novas regras são publicadas oficialmente, e as companhias aéreas terão então 12 meses para se adaptar. Por isso, espere que as alterações entrem em vigor na prática por volta do final de 2027.

As novas vantagens para os passageiros que vale a pena conhecer

Além de manter os direitos fundamentais, a reforma acrescenta proteções que resolvem problemas reais de viagem:

•       Pode sair do avião durante longos atrasos na pista. Se a aeronave permanecer no solo com as portas fechadas durante mais de duas horas, a companhia aérea deve regressar à porta de embarque e deixá-lo sair. Durante qualquer espera na pista, tem direito a água, acesso à casa de banho e aquecimento ou refrigeração adequados.

•       Voo alternativo mais rápido, em qualquer transportadora. Quando o seu voo sofre uma perturbação, a companhia aérea já não pode limitá-lo aos seus próprios voos. Tem de o colocar na opção mais rápida — incluindo uma companhia aérea concorrente, ou até comboio ou autocarro — sem custos adicionais.

•       As ligações perdidas são mais claras. Se um atraso no seu primeiro trecho fizer com que perca uma ligação, a companhia aérea que operou o voo atrasado é responsável por providenciar um voo alternativo, além de refeições e hotel se ficar retido durante a noite.

•       Viajar numa classe inferior dá direito a reembolso automático. Foi colocado numa classe inferior? Tem direito a 30% do valor da tarifa de volta em voos até 1.500 km, 50% até 3.500 km e 75% em voos mais longos — pago no prazo de 14 dias, sem precisar de pedir.

•       Os vouchers não podem prender o seu dinheiro. Nunca tem de aceitar um voucher. Se o fizer e não o utilizar no prazo de 12 meses, a companhia aérea tem de lhe pagar o valor total em dinheiro no prazo de sete dias.

•       Acabou o "ida perdida, regresso cancelado". Saltar ou perder a parte de ida de um bilhete de ida e volta não pode custar-lhe o voo de regresso nem desencadear taxas adicionais.

•       Explicações em linguagem simples. Pergunte por que motivo o seu voo sofreu uma perturbação e a companhia aérea tem de responder em termos claros no prazo de sete dias — sem se esconder atrás de jargão.

•       Pequenas correções que fazem diferença. Erros razoáveis na grafia do nome devem ser corrigidos gratuitamente, e os músicos podem levar instrumentos para a cabine quando o espaço e a segurança o permitirem.

As famílias e os viajantes que precisam de assistência também saem a ganhar: a uma pessoa que viaje com uma criança ou com um passageiro com mobilidade reduzida deve ser oferecido um lugar adjacente sem custos, sempre que haja lugares disponíveis, e as crianças em carrinhos de bebé passam agora a ter embarque prioritário, podendo o carrinho ser utilizado até à porta da aeronave.

Quando pode apresentar uma reclamação (e a exceção das "circunstâncias extraordinárias")

Pode apresentar uma reclamação quando um voo abrangido sofre um atraso de três horas ou mais, é cancelado com menos de 14 dias de antecedência, ou lhe é rejeitado o embarque apesar de ter um bilhete válido — desde que a causa estivesse sob o controlo da companhia aérea.

A grande exceção são as "circunstâncias extraordinárias". Esse é o termo jurídico para situações fora do controlo da companhia aérea. Quando uma delas se aplica, a companhia aérea não lhe deve o pagamento em dinheiro — mas continua a ter de prestar assistência.

Não tem a certeza de em que lado se enquadra a sua situação? Essa é exatamente a zona cinzenta que esclarecemos por si. Pode ver o quadro completo nos seus direitos ao abrigo da CE 261.

Um exemplo real: a ligação que quase perdeu

Imagine que voa de Roma para Nova Iorque com escala em Frankfurt am Main. O seu primeiro trecho parte com 90 minutos de atraso e perde a ligação. Aterra em Nova Iorque com mais de três horas de atraso em relação ao horário previsto.

Aqui está o ponto-chave que as pessoas entendem mal: a compensação baseia-se na hora de chegada final, não nos trechos individuais. Um atraso de 90 minutos, por si só, não se qualificaria — mas, como fez com que chegasse ao seu destino real com mais de três horas de atraso, e ambos os voos estavam na mesma reserva com uma transportadora da UE, poderia ter direito a até 600 €. Ao abrigo da reforma, a companhia aérea que operou esse primeiro voo atrasado também é responsável por providenciar um voo alternativo e cobrir refeições e hotel, se necessário.

Há uma condição que vale a pena conhecer: isto só se aplica se os seus voos estiverem no mesmo bilhete. Se reservou os trechos separadamente, as companhias aéreas não têm de o fazer chegar à ligação — explicamos exatamente qual é a sua situação nos seus direitos em voos de ligação autogeridos.

Casos-limite como ligações perdidas são situações em que muitas reclamações válidas acabam por ser silenciosamente abandonadas. Não deviam ser — veja o que fazer se perder o seu voo para a explicação completa.

O que fazer no momento em que o seu voo sofre uma perturbação

1.     Pergunte porquê. Obtenha o motivo por escrito, se puder. "Problema técnico" e "meteorologia" levam a resultados muito diferentes — e a companhia aérea tem agora de o explicar em linguagem simples no prazo de sete dias.

2.     Guarde tudo. Cartão de embarque, referência da reserva e quaisquer e-mails ou mensagens sobre o atraso.

3.     Use o seu direito a assistência. Peça comida e bebidas, e hotel se ficar retido durante a noite. Isto aplica-se mesmo quando não há compensação devida.

4.     Não assine nada que implique renunciar aos seus direitos. Nunca tem de aceitar um voucher em vez de dinheiro.

5.     Guarde os seus recibos de quaisquer custos adicionais que o atraso lhe tenha imposto.

6.     Apresente a reclamação no prazo de 9 meses. Tem agora até 9 meses a partir da data do seu voo para apresentar a reclamação à companhia aérea — por isso, quanto mais cedo, melhor.

Como apresentar a sua reclamação de compensação CE 261

Apresentar uma reclamação é gratuito. Reúna a sua referência da reserva e o cartão de embarque, anote o motivo dado pela companhia aérea e envie. Pode dirigir-se diretamente à companhia aérea ou deixar que a AirHelp trate da papelada e de qualquer resistência, com base no princípio de sem ganhar, sem pagar.

Lembre-se do novo prazo de 9 meses para apresentar uma reclamação à companhia aérea — é mais apertado do que as regras que muitos países tinham antes, por isso não deixe passar. Para os pormenores legais, veja tudo o que é abrangido no nosso guia conheça os seus direitos, ou leia como apresentar uma reclamação com a AirHelp.

Perguntas frequentes

Os montantes de compensação da CE 261 mudaram em 2026?

Não. Continua a poder reclamar até 600 €, e a regra do atraso de três horas manteve-se. A tentativa do Conselho de elevar o limite e cortar os pagamentos não entrou no acordo final.

Existe um novo prazo para apresentar uma reclamação de compensação?

Sim — e é a alteração a que deve estar atento. Tem agora um prazo máximo de 9 meses a partir da data de partida do seu voo para apresentar uma reclamação de compensação à companhia aérea. Apresente-a assim que puder após uma perturbação.

A mala de cabine é mesmo gratuita agora ao abrigo das novas regras?

Um item pessoal é — pense numa mala de mão, mala para portátil ou pequena mochila que caiba debaixo do assento (até 40 x 30 x 15 cm). As companhias aéreas ainda podem cobrar por uma mala de cabine maior, mas têm de mostrar claramente os tamanhos e as taxas no momento da reserva.

A reforma da CE 261 em 2026 aplica-se a voos do Reino Unido?

Não diretamente. Desde o Brexit, os voos com partida do Reino Unido são abrangidos pela versão própria do Reino Unido, a UK261. Os montantes e a regra das três horas são muito semelhantes, mas trata-se de um conjunto de regras separado.

Verifique o que lhe é devido

Teve um voo atrasado, cancelado ou em sobrelotação? Com o novo prazo de 9 meses, compensa verificar agora — ainda pode valer até 600 €. Inicie uma verificação de compensação gratuita na aplicação AirHelp. Leva apenas alguns minutos e não há nada a pagar, a menos que ganhemos.