Nossas Taxas - Brasil

1. INTRODUÇÃO

  1. Nossas Taxas - Brasil é a nossa lista completa de preços que detalha como será a cobrança da AirHelp a você pela prestação dos nossos Serviços sob a legislação brasileira. Por favor, leia com atenção.

  2. Recomendamos que você não adquira nenhum dos Serviços da AirHelp antes de ler e entender os Termos e Condições - Brasil, a Declaração de Privacidade e as Nossas Taxas - Brasil. Se tiver quaisquer perguntas, dúvidas ou preocupações, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected] ou consulte nossas Perguntas Frequentes.

  3. Observação: caso sua Reclamação esteja relacionada a um voo com destino final ou origem fora do Brasil, o uso dos Serviços poderá ser regido pelos Termos padrão e nossas Taxas padrão poderão ser aplicadas.

2. DEFINIÇÕES

Nossas Taxas - Brasil deve ser lido juntamente com nossos Termos e Condições - Brasil, onde você encontrará todos os termos definidos utilizados nesta lista.

3. SERVIÇOS GRATUITOS

A AirHelp não cobrará nenhuma taxa pelo Serviço de Elegibilidade, Serviço de Informação ou quando o Serviço de Compensação não resultar no recebimento da Compensação de Voo.

4. TAXAS DE SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO

  1. O Serviço de Compensação é a forma pela qual a AirHelp o ajuda a obter a Compensação de Voo da Companhia Aérea. O modelo da AirHelp é um modelo se não ganhar, não paga. Isso significa que, quando prestamos o Serviço de Compensação, a AirHelp só cobra de você quando obtemos a Compensação de Voo da Companhia Aérea para você.

  2. A Taxa de Serviço é descontada do valor total da Compensação de Voo recebida da Companhia Aérea.

  3. Os Assinantes do AirHelp+ não pagam a Taxa de Serviço de Compensação. Os Assinantes do AirHelp+ pagam uma Taxa de Assinatura, conforme descrito em nossas Taxas padrão.

  4. Taxa de Serviço

    Para cada Reclamação em que a Compensação de Voo for obtida com sucesso, a Taxa de Serviço será de 35% do total da Compensação de Voo, incluindo os impostos aplicáveis, independente se a Compensação de Voo foi obtida na Fase de Negociação ou se uma Ação Judicial foi empreendida por um Advogado externo.

  5. Custos Legais

    O prosseguimento da sua Reclamação por meio de uma Ação Judicial geralmente requer o pagamento de Custos Legais. Quando isso ocorrer, a AirHelp pagará os Custos Legais e as custas judiciais em seu nome. Se a Compensação de Voo for obtida por meio de Ação Judicial, a AirHelp solicitará que o tribunal exija que a Companhia Aérea reembolse os Custos Legais e as custas judiciais. Se o tribunal conceder Custos Legais e/ou custas judiciais, a AirHelp terá o direito de reter esses valores. Por outro lado, se a Ação Judicial não obtiver êxito, o tribunal poderá determinar o pagamento de Custos Legais à Companhia Aérea. Se isso acontecer, a AirHelp pagará os Custos Legais da Companhia Aérea.

    A AirHelp não lhe cobrará Custos Legais ou custas judiciais, exceto conforme descrito na seção Rescisão e Encerramento dos Termos e Condições - Brasil. A AirHelp reserva o direito de lhe cobrar Custos Legais somente quando você rescindir o Serviço de Compensação depois que um Advogado externo parceiro da AirHelp já tiver iniciado uma Ação Judicial ou quando você tiver violado os Termos.

5. TAXAS ESPECIAIS PARA CLIENTES DE AGÊNCIAS DE VIAGENS OU OUTRAS EMPRESAS

O uso dos Serviços da AirHelp está sempre sujeito aos Termos e Condições - Brasil. Mas se você tiver firmado um contrato com uma agência de viagens, empresa de gestão de viagens ou outra entidade que lhe conceda diferentes condições de pagamento, ou quando essa entidade fizer o pagamento à AirHelp em seu nome, então a tarifação, as opções de pagamento, a conversão de moeda e os Serviços incluídos poderão ser diferentes dependendo desses termos. No entanto, conforme descrito acima, a taxa de serviço aplicável nesses casos não excederá de forma alguma a Taxa de Serviço.

6. VALOR TOTAL DA COMPENSAÇÃO DE VOO

  1. A AirHelp sempre lhe pagará o valor total recebido pela Compensação de Voo referente à sua Reclamação, menos as Nossas Taxas - Brasil (“Seu Valor Total”).

  2. Se o Serviço de Compensação for feito de acordo com os Regulamentos dos Direitos do Passageiro aplicáveis no Brasil, a AirHelp lhe pagará o Valor Total em Reais (R$).

  3. No caso de a Companhia Aérea pagar a Compensação de Voo em uma moeda diferente da especificada acima, o valor será convertido pelo prestador de serviços de pagamento usando taxas de câmbio próprias ou das instituições financeiras com as quais trabalham. A AirHelp não cobrará de você nenhuma comissão ou taxa bancária adicional.

  4. O valor final varia de acordo com a data em que a Companhia Aérea efetuou o pagamento.

7. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS INTERNACIONAIS

  1. A AirHelp oferece transferências bancárias internacionais por meio de um Terceiro da AirHelp, sem quaisquer encargos adicionais. No entanto, a AirHelp não cobrirá quaisquer taxas ou custos adicionais cobrados de você por outros intermediários de pagamento ou bancos beneficiários. Seu banco pode cobrar uma tarifa de câmbio.

  2. Na maioria dos casos, a Compensação de Voo será transferida para você em Reais (R$). Portanto, você poderá receber um valor diferente em sua conta bancária ao receber o Seu Valor Total se houver necessidade de conversão de moeda pelo seu banco ou outro intermediário. A AirHelp não tem controle sobre as taxas de câmbio ou como determinar quando os valores são convertidos em outra moeda durante o trânsito ou no recebimento.

8. Tributos

Todas as taxas e encargos declarados em Nossas Taxas - Brasil incluem impostos e taxas aplicáveis, a menos que especificado de outra forma.

A versão em português brasileiro de Nossas Taxas - Brasil prevalecerá em caso de inconsistência com qualquer versão em outro idioma.

Atualizado: 05.02.2024
Versão: BF1.24