Perda de voo de ligação? Veja o que fazer para receber uma indemnização

A perda de conexão por atraso de voo dá-lhe direito a assistência gratuita e a uma indemnização financeira. Saiba se a sua reserva única é elegível para uma compensação de até 600€ em menos de 2 minutos.

Este guia explica como reclamar a sua indemnização por perda de voo de conexão. Se o seu trajeto sofreu um atraso no voo e perda de conexão, o Regulamento CE 261 protege-o, desde que a sua chegada ao destino final ocorra com mais de 3 horas de atraso face ao horário original. Não deixe o seu dinheiro no aeroporto; conheça os seus direitos e saiba como a AirHelp pode facilitar todo o processo de reclamação.

Perder um voo, seja pelo atraso do voo ou porque o voo é cancelado, nunca é uma coisa boa. Contudo, sabia que segundo a legislação europeia no âmbito dos Direitos dos Passageiros Aéreos tem direito a uma compensação?

Referimos ao regulamento CE 261/2004, criado para proteger os direitos dos viajantes. Segundo esta lei, em determinadas circunstâncias, os passageiros têm direito a uma compensação monetária. Assim sendo, se a perda do voo de ligação cumprir determinados requisitos, poderá ter direito a uma compensação até 600 euros.

Atraso no voo e perda de conexão: a regra da reserva única

Para que tenha direito a uma indemnização por perda de voo de conexão, é obrigatório que os seus voos façam parte de uma reserva única.

• Como identificar: Se todos os seus voos têm o mesmo número de reserva ou localizador (PNR), são considerados uma única unidade legal.

• A responsabilidade: Nestes casos, se um atraso no voo e perda de conexão ocorrer, a companhia aérea é responsável por levar o passageiro ao destino final e compensá-lo, mesmo que o atraso inicial tenha sido de apenas alguns minutos.

• Voos separados (Self-transfer): Se comprou os bilhetes de forma independente (em transações diferentes), a companhia do segundo voo não tem obrigação legal de indemnizar caso chegue à escala com atraso.

Perder uma conexão num voo internacional: quando se aplica a lei?

Ao perder uma conexão num voo internacional, a aplicação da lei (geralmente o Regulamento CE 261) depende da "ligação" do voo com o espaço europeu:

1. Voo com partida da UE: Está protegido, independentemente da nacionalidade da companhia aérea.

2. Voo com destino na UE: Está protegido apenas se a companhia aérea for comunitária (ex: TAP, Iberia, Lufthansa).

3. Voos fora da UE: Se a sua viagem internacional não toca o solo europeu, podem aplicar-se regras da Convenção de Montreal ou leis locais específicas do país de origem, que também garantem direitos de assistência e reembolso.

No momento em que percebe que vai perder o seu voo de conexão, a prioridade é garantir provas e assistência. O passageiro nunca deve abandonar o aeroporto sem antes falar com um representante da companhia aérea, pois as suas decisões nas primeiras horas determinam a elegibilidade para a compensação final.

Perda de voos de ligação em voos na Europa

Os passageiros de voos provenientes ou com destino à União Europeia devem proceder da seguinte forma em caso de perda de voo de ligação:

1. Certifique-se de que todos os voos estão incluídos na mesma referência da reserva. Isto é que não foram adquiridos individualmente.

IMPORTANTE: Se tiver adquirido os voos individualmente, ou seja, estes não se encontrem incluídos numa única reserva, então não terá direito a compensação.

2. Verifique se o atraso na chegada ao seu destino final foi superior a três horas.

Para ter direito a uma compensação, o atraso na chegada ao seu destino final deve ser superior a três horas.

3. Pergunte qual a razão do atraso

Quanto mais específica for a razão, melhor. Se lhe disserem que se deve a “circunstâncias operacionais” ou a “inconformidades de segurança do voo”, peça mais detalhes. Isto, porque se pretender apresentar uma reclamação mais tarde, esta informação será importante.

Por exemplo, se o atraso que resultou na perda de voo de ligação tiver sido causado por circunstâncias extraordinárias, tais como condições meteorológicas severas, emergências médicas ou greves laborais, estas são justamente consideradas circunstâncias extraordinárias e, como tal, fora do controlo das companhias aéreas. O mesmo se aplica às restrições de controlo de tráfego aéreo, falhas no radar do aeroporto, atos de sabotagem ou de terrorismo. As companhias aéreas são responsabilizadas apenas pelo que são capazes de controlar.

4. Utilize a nossa ferramenta gratuita de verificação de elegibilidade e veja se a perda do seu voo de ligação tem direito a compensação.

Perda de voos de ligação nos EUA

Anteriormente, explicamos como proceder na Europa. Se a perda de voos de conexão for nos Estados Unidos, a situação é bem diferente. Isto, porque os passageiros em voos domésticos nos Estados Unidos têm os seus direitos muito limitados, no que toca aos voos de transbordo.

No entanto, se uma etapa do seu voo de ligação ocorrer na Europa, pode ter direito a compensação. Por isso, aqui ficam algumas dicas para que posteriormente possa pedir uma indemnização por atraso de voo:

• Guarde o cartão de embarque e outros documentos de viagem.

Se não tiver o seu cartão de embarque, pode utilizar qualquer documento do voo. O importante é que tenha um comprovativo com o número de referência da reserva. Este número é atribuído pela companhia aérea e consiste num código composto por seis dígitos, que pode incluir letras e números.

• Negocie com a companhia aérea

As companhias aéreas dos Estados Unidos não são obrigadas a compensá-lo, mas não custa pedir, certo? E, acredite, uma boa capacidade de negociação – ou para regatear (como preferir – pode ser muito benéfica. Principalmente se for um passageiro frequente ou um cliente preferencial!

Uma etapa do seu voo passou pela Europa?

Se alguma etapa do seu voo de ligação ocorreu na Europa – por exemplo, se viajar da Europa para os Estados Unidos com uma companhia aérea americana e com escala numa cidade europeia, feita com uma operadora local – então, poderá ter direito à indenização por atraso de voo.

Imaginemos que o primeiro voo é feito com uma companhia aérea americana, como a Delta, e as duas últimas etapas com a Lufthansa, uma companhia da UE. Se o voo de Frankfurt para Varsóvia se atrasar por mais de três horas, as últimas duas etapas da viagem são normalmente consideradas para a distância contemplada. Ou seja, de Nova Iorque a Varsóvia.

A perturbação ocorreu num voo abrangido pelo regulamento CE 261 e, uma vez que a Lufthansa também operou o voo desde Nova Iorque até Frankfurt, este é, em princípio, incluído (apesar de ser anterior à perturbação).

Por outro lado, se o causador do atraso tiver sido o voo de Los Angeles até Nova Iorque, este não será abrangido pelo regulamento CE 261. Embora esta regra geralmente se aplique, alguns tribunais nacionais interpretam o regulamento de forma diferente e podem não incluir os voos de ligação anteriores na distância contemplada.

O valor da sua indemnização por perda de voo de conexão não é fixado pelo preço do bilhete, mas sim pela distância total da viagem (desde o ponto de partida original até ao destino final) e pelo tempo de atraso à chegada. De acordo com o Regulamento CE 261, pode receber entre 250 € e 600 € por passageiro.

Consulte a tabela abaixo para saber quanto pode reclamar pelo seu atraso de voo com perda de conexão:

Reclamar uma indemnização por perda de voo de conexão pode ser um processo bastante burocrático, desgastante e tecnicamente complexo. As companhias aéreas rejeitam frequentemente pedidos legítimos alegando "circunstâncias extraordinárias" que o passageiro comum não consegue contestar. É aqui que a nossa experiência faz a diferença.