Catálogo de Serviços AirHelp+

1. INTRODUÇÃO

O Catálogo de Serviços AirHelp+ é a nossa lista completa de Serviços AirHelp+ que lhe podem ser disponibilizados enquanto Membro AirHelp+.
Os Serviços AirHelp+ são regidos pelos Termos e pela Declaração de Privacidade. As nossas Taxasserão aplicadas.
Lembre-se que os Serviços AirHelp+ poderão ser prestados por Terceiros da AirHelp, e as suas características e disponibilidade poderão estar sujeitas ocasionalmente a alterações.
Ao adquirir o AirHelp+, os Membros reconhecem que o AirHelp+ não é um produto de seguro ou substituto de um produto de seguro e, tal como acontece com os Serviços de Compensação e outros serviços aqui descritos, a AirHelp não fornece qualquer garantia ou declaração de que o Cliente irá obter uma Compensação de Voo. A AirHelp exerce a sua Discricionariedade para determinar como e quando prestar o Serviço de Compensação em conformidade com os Termos, e um Membro não terá direito a um reembolso se a AirHelp decidir não prosseguir com uma Reclamação.

2. DEFINIÇÕES

O Catálogo de Serviços AirHelp+ deve ser lido em conjunto com os nossos Termos, onde encontrará todos os termos definidos utilizados neste documento.

3. PLANOS DE SUBSCRIÇÃO AIRHELP+

O AirHelp+ tem diferentes planos de subscrição. Nem todos os planos de subscrição incluem todos os serviços e funcionalidades descritas neste Catálogo. Cada plano de subscrição tem a sua própria combinação de serviços e funcionalidades AirHelp+ e limitações quanto à sua utilização. Pode adquirir um plano de subscrição AirHelp+ através do site da AirHelp ou através de um parceiro AirHelp, como uma agência de viagens online ou outros terceiros.
Os planos de subscrição atualmente disponíveis para aquisição no site da AirHelp estão descritos na nossa página do AirHelp+ e as taxas de subscrição em As nossas taxas.
Se já adquiriu a sua subscrição AirHelp+, se tem um plano antigo ou se não adquiriu a sua subscrição AirHelp+ através do nosso site, mas através de um parceiro, tal como uma agência de viagens online, o seu plano de subscrição será provavelmente diferente dos que publicitamos atualmente no nosso site.
Para rever os benefícios específicos incluídos na sua subscrição, consulte o e-mail de confirmação que recebeu após a aquisição ou consulte a secção “Plano e benefícios” no seu painel de controlo do AirHelp+. Em alternativa, pode contactar-nos enviando um e-mail para [email protected].
A Subscrição AirHelp+ pode ser adquirida como:
1. Uma única reserva:
  1. através de terceiros. Esta filiação é oferecida como um serviço adicional durante uma reserva de voo com um terceiro da AirHelp. A filiação abrange apenas esses voos.
  2. através da Aplicação Móvel da AirHelp. Esta filiação é-lhe oferecida em voos selecionados através da Aplicação Móvel e abrange apenas esses voos.
2. Uma subscrição anual através da AirHelp. Esta filiação abrange voos que ocorram no período indicado.

4. SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO

Os Membros AirHelp+ têm direito ao Serviço de Compensação conforme descrito nos Termos sem a dedução da Taxa de Serviço e da Taxa de Ação Legal. A utilização do Serviço de Compensação para subscrições anuais deverá ser limitada a uma Reclamação por mês e a doze (12) Reclamações por ano civil.
Em conformidade com os termos, a AirHelp não garante nem representa que irá obter a Compensação de Voo. A AirHelp exerce a sua Discricionariedade para determinar como e quando prestar o Serviço de Compensação em conformidade com os Termos, e não terá direito a um reembolso da sua taxa de Subscrição se a AirHelp decidir não prosseguir com uma Reclamação. O Cliente que a AirHelp exerça a sua Discricionariedade para prosseguir ou não com Reclamações, ao abrigo dos Direitos dos Passageiros Aéreos menos desenvolvidos, particularmente onde uma Reclamação se afaste do CE 261 ou UK 261.
A Taxa de Serviço e a Taxa de Ação Legal não serão reembolsadas ao Membro por voos que tenham sido perturbados antes do início da Subscrição ou por pedidos de Serviços de Compensação feitos depois de a Subscrição ter expirado ou após o término da Subscrição.
As reclamações de compensação devem ser aumentadas:
1. Durante o Período de Subscrição.
  Os membros que optaram por não renovar a sua Subscrição podem apresentar uma Reclamação decorrente de uma perturbação ou cancelamento durante o Período de Subscrição, no prazo máximo de 14 (catorze) dias após o término da Subscrição (período de carência).
2. No prazo de sessenta (60) dias a contar desde a data do voo

5. ESTADO DO VOO

Os membros terão acesso gratuito ao estado do voo, que será apresentado em relação aos seus voos na Aplicação Móvel, no seu Painel de Controlo do AirHelp+ e através do e-mail.
A AirHelp não garante a fiabilidade, precisão ou exatidão das informações do estado do voo. O estado do voo apresentado é obtido diretamente por Terceiros da AirHelp, e não é vinculativo. Os Membros têm ainda de seguir os horários acordados e as instruções da Companhia Aérea e do aeroporto.

6. PROTEÇÃO ADICIONAL

Geral

Dependendo do tipo de Subscrição AirHelp+ que tenha adquirido, poderá ser elegível para um ou mais dos nossos produtos de Proteção Adicional descritos nesta secção.

O nosso papel como intermediária
Tenha em atenção que a AirHelp não é uma companhia de seguros. A AirHelp opera como uma intermediária de seguros registada em conformidade com a regulamentação alemã. A AirHelp não assume qualquer risco, mas atua como intermediária dos produtos de seguro descritos abaixo.

Seguradora e Apólice
Quando beneficia de um dos nossos produtos de Proteção Adicional adquirido antes do dia 1 de abril de 2025, o produto está a ser fornecido e regido pela Apólice de Seguro Principal, designada “Atraso no Voo Após Desvio do Voo à Chegada e/ou Cancelamento”, emitida à AirHelp como Titular da Apólice de Seguro Principal (número do Certificado: AHPLUS100010424) pela battleface Underwriting Services SRL, em nome da Eir Försäkring AB; no caso de compras no dia 1 de abril de 2025 ou após essa data, o produto está a ser fornecido e regido pela Apólice de Seguro Principal designada “Atraso de Voo à Chegada, Desvio e/ou Cancelamento, e Atraso/Perda de Bagagem à Chegada e/ou Ligação Perdida”, emitida à AirHelp como Titular da Apólice de Seguro Principal (número do Certificado: AHPLUS100010425) pela battleface Underwriting Services SRL, em nome da Eir Försäkring AB.
Os documentos completos da apólice de seguro podem ser transferidos no seu Painel de Controlo do AirHelp+.
Quaisquer unidades de proteção não utilizadas oferecidas como parte da sua subscrição AirHelp+ não podem ser transferidas para o próximo período de subscrição.
Seguro de voo
Este benefício oferece um pagamento fixo caso o seu voo sofra um atraso significativo, for desviado ou cancelado.
1. O que está incluído?
  Um montante fixo de 100 EUR para um voo de ida ou de regresso, caso ocorra uma das seguintes situações:
  1. Atraso: o seu voo sofre um atraso de 3 horas ou mais na chegada ao destino final.
  2. Desvio: o seu voo é desviado e aterra num aeroporto diferente do inicialmente previsto.
  3. Cancelamento: o seu voo reservado é cancelado pela companhia aérea no prazo de 28 dias da data de partida agendada.
2. Para ser elegível, é necessário:
  1. Ser uma pessoa com uma assinatura válida do AirHelp+.
  2. Registar a sua viagem no painel de controlo do AirHelp+ ou na aplicação móvel AirHelp pelo menos 48 horas antes da hora de partida agendada do primeiro voo.
  3. Certificar-se de que o voo está agendado para partir ou chegar a um aeroporto comercial oficial com um código IATA.
  4. Em caso de atrasos, é necessário ter embarcado no voo e ter um cartão de embarque válido
3. Como apresentar uma reclamação:
  1. Deve notificar-nos e fornecer todos os elementos comprovativos no prazo de 28 dias após o atraso, desvio ou cancelamento do voo.
  2. Deve fornecer todos os seguintes documentos:
    1. Comprovativo da reserva do seu voo (confirmação da reserva/cartão de embarque com os dados do passageiro, rota e detalhes do voo claramente visíveis).
    2. Qualquer comunicação da companhia aérea confirmando a perturbação.
    3. Uma cópia do seu passaporte ou outro documento de identificação oficial (por exemplo, documento nacional de identificação, carta de condução).
4. O que não está incluído (Exclusões específicas):
  1. Cancelamentos efetuados pela companhia aérea mais de 28 dias antes da partida agendada.
  2. Voos de ligação perdidos.
  3. Voos cancelados por si, o Passageiro Protegido.
Seguro de bagagem
Este benefício oferece um pagamento fixo caso a sua bagagem de porão sofra um atraso ou se seja perdida à chegada.
1. O que está incluído?
  1. Um montante fixo de 100 EUR por cada item de bagagem atrasado ou perdido num voo de ida ou de regresso.
  2. A cobertura aplica-se apenas à bagagem após o seu check-in com a companhia aérea no aeroporto onde a sua viagem começa.
2. Para ser elegível, é necessário:
  1. Ser uma pessoa com uma assinatura válida do AirHelp+.
  2. Registar a sua viagem no painel de controlo do AirHelp+ ou na aplicação móvel AirHelp pelo menos 48 horas antes da hora de partida agendada do primeiro voo.
  3. Ter feito o check-in da sua bagagem no aeroporto de origem.
3. Como apresentar uma reclamação:
  1. Deve notificar-nos e fornecer todos os elementos comprovativos no prazo de 28 dias após o atraso ou a perda da bagagem.
  2. Deve fornecer todos os seguintes documentos:
    1. Um Relatório de Irregularidade de Bagagem (PIR) válido com o seu nome.
    2. Uma cópia das etiquetas da sua bagagem.
    3. Cartão de embarque.
    4. Uma cópia do seu passaporte ou outro documento de identificação oficial (por exemplo, documento nacional de identificação, carta de condução).
4. O que não está incluído (Exclusões específicas):
  1. Qualquer bagagem de mão que não tenha o check-in feito.
  2. Qualquer atraso ou perda de bagagem que não seja comunicado à companhia aérea e comprovado com um Relatório de Irregularidade de Bagagem (PIR) válido.
  3. Qualquer Relatório de Irregularidade de Bagagem (PIR) que não tenha sido emitido em nome do membro AirHelp+.
  4. O número na etiqueta de bagagem fornecida por si não corresponde ao número da etiqueta de bagagem mencionado no Relatório de Irregularidade de Bagagem (PIR) emitido pela companhia aérea.
Seguro de perda de ligação
Este benefício oferece um pagamento fixo caso perca um voo de ligação devido a uma perturbação do voo anterior.
1. O que está incluído?
  Um montante fixo de 200 EUR se, durante uma viagem protegida, perder um voo de ligação e chegar com atraso ao seu destino final devido a um atraso, desvio ou cancelamento de um voo anterior da mesma reserva.
2. Para ser elegível, é necessário:
  1. Ser uma pessoa com uma subscrição válida do AirHelp+ que inclua esta cobertura.
  2. Registar o seu itinerário completo da viagem no painel de controlo do AirHelp+ ou na aplicação móvel AirHelp pelo menos 48 horas antes da partida agendada do primeiro voo.
  3. Certifique-se de que todos os voos de ligação fazem parte de uma única reserva e foram emitidos com um único número de confirmação da reserva. Os voos de ligação reservados pelo próprio passageiro com números de confirmação separados não estão abrangidos.
  4. Se os seus voos forem reagendados antes da partida, a proteção será transferida para os voos reagendados e deverá atualizar os novos detalhes do voo no seu painel de controlo do AirHelp+ para garantir que a nova viagem é registada connosco.
3. Como apresentar uma reclamação:
  1. Deve notificar-nos e fornecer todos os elementos comprovativos no prazo de 28 dias após a perda de ligação.
  2. Deve fornecer todos os seguintes documentos:
    1. Confirmação da reserva para o itinerário original.
    2. Cartão de embarque do voo de substituição/alternativo que utilizou para chegar ao seu destino.
    3. Qualquer comunicação da companhia aérea confirmando a perturbação e a nova reserva.
    4. Uma cópia do seu passaporte ou outro documento de identificação oficial (por exemplo, documento nacional de identificação, carta de condução).
4. O que não está incluído (Exclusões específicas):
  1. Voos que não foram reservados em conjunto como parte de uma única viagem/confirmação da reserva.
  2. Se perder a ligação por motivo próprio (por exemplo, ter adormecido, ter chegado tarde ao aeroporto).
  3. Se utilizar um meio de transporte que não seja aéreo (por exemplo, comboio, autocarro) para chegar ao seu destino final após o voo perdido.
  4. Se abandonar a sua viagem ou apanhar um voo de substituição para um aeroporto que não era o seu destino final original.
  5. Se a perturbação foi um cancelamento de voo anunciado pela companhia aérea mais de 48 horas antes da partida agendada.
Exclusões gerais aplicáveis a todos os produtos de proteção adicional
Para além das exclusões específicas listadas acima, nenhum dos benefícios da Proteção Adicional cobrirá consequências decorrentes das seguintes circunstâncias:
1. Danos resultantes de guerra civil ou no estrangeiro.
2. Danos causados por armas ou dispositivos que utilizam fissão ou fusão nuclear ou contaminação radioativa.
3. Perturbações no tráfego aéreo (por exemplo, devido a uma greve, manifestação pública ou evento meteorológico) que durem mais de 7 dias consecutivos. Os eventos a partir do 8.º dia não estão cobertos.
4. Uma emergência de saúde pública, pandemia ou epidemia declarada, incluindo, em particular, o coronavírus (COVID-19) e as suas variantes.
5. Quaisquer perdas, danos ou despesas causadas por um Ato Cibernético ou Incidente Cibernético.
6. Reclamações decorrentes de qualquer voo da sua viagem que já tenha sofrido uma perturbação antes do registo no painel de controlo do AirHelp+.
7. Reclamações decorrentes de qualquer evento (incluindo greves reais ou planeadas) que fosse do conhecimento geral no momento em que reservou a sua viagem ou a registou no painel de controlo do AirHelp+.
8. Qualquer voo com destino ou partida dos seguintes países: Afeganistão, Bielorrússia, Tchetchénia, Crimeia, Cuba, Irão, Coreia do Norte, Federação Russa, Somália, Sudão do Sul, Sudão, Síria, Ucrânia, Venezuela e Iémen.
Relativamente a toda a Proteção Adicional, a AirHelp e/ou a seguradora reserva(m) o direito, no exercício da sua discricionariedade, de reter quaisquer pagamentos, quando acreditar(em) com razoabilidade que se trata de um caso de fraude e/ou durante o processo de investigação de uma potencial fraude

7. ACESSO AO LOUNGE

O serviço de acesso ao lounge (“Acesso ao Lounge”), conforme descrito abaixo, é fornecido pela COLLINSON SERVICE SOLUTIONS LIMITED (“Collinson”), uma empresa registada em Inglaterra e País de Gales com o número da companhia 02474708, e com sede registada em: Cutlers Exchange, 123 Houndsditch, Londres, EC3A 7BU, Inglaterra.
Os Termos de Utilização e a Política de Privacidade da Collinson, conforme atualizados ocasionalmente pela própria empresa, são aplicáveis à utilização do Acesso ao Lounge pelo Cliente.

Descrição do Acesso ao Lounge
Os membros AirHelp+ terão acesso aos seguintes Lounges selecionados, durante uma perturbação do voo, como indicado a seguir:
1. Deve registar cada viagem na Aplicação Móvel ou no seu Painel de Controlo do AirHelp+ pelo menos 48 horas antes da hora de partida programada do primeiro voo dessa viagem.
2. A partida do voo será controlada pelo sistema de rastreamento de voos da Collinson.
3. Dependendo de um registo prévio bem-sucedido e da disponibilização de um e-mail e número de telemóvel válidos, a Collinson irá disponibilizar-lhe um passe do lounge por e-mail e SMS no caso de o sistema de rastreamento de voos da Collinson identificar que o seu voo:
  1. Sofreu um atraso superior a 60 minutos no aeroporto de partida (o “Limite de Atraso”).
  2. Foi cancelado menos de 6 horas antes da hora de partida programada.
Deve poder aceder ao endereço de e-mail ou ao número de telemóvel que providenciou aquando do registo e deve poder transferir e visualizar o passe do lounge a fim de utilizar o serviço de Acesso ao Lounge.
Um atraso que alcance ou ultrapasse o Limite de Atraso pode ser anunciado como um único período de atraso ou como resultado de uma consequência de atrasos incrementais múltiplos mais curtos que perfazem o Limite de Atraso.
A Collinson dependerá exclusivamente do seu sistema de rastreamento de voos para determinar se os Membros passam a ser elegíveis para terem acesso ao lounge. Admite que a Collinson não garante a precisão do sistema de acompanhamento de voos e que não deverá confiar nesse sistema para acompanhar os horários de partida programada do seu voo.
O cartão de lounge será válido durante um período de noventa (90) dias a partir da data presente no voucher, e pode ser utilizado durante o prazo de validade em qualquer aeroporto participante. Apenas os indivíduos nomeados na confirmação por e-mail serão elegíveis para receber o Acesso ao Lounge. O Acesso ao Lounge é-lhe proporcionado numa base não transferível, não reembolsável e não alterável. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro ou crédito. Quando aplicável, ao ter acesso ao lounge do aeroporto, concorda em cumprir as regras e políticas do lounge.

8. PASSE FAST TRACK

O serviço de Passe Fast Track ("Passe Fast Track") é fornecido pela INSTAGO SAGL, uma empresa limitada privada constituída de acordo com as leis da Suíça, com sedes sociais em Vicolo dei Calvi 2, 6830 Chiasso, (CH) registada sob o n.º CH- 501.4.023.340-1 no Registo Comercial do Cantão de Ticino e é disponibilizado como parte da sua subscrição AirHelp+ e está sujeito às condições descritas nesta secção.
O serviço de Passe Fast Track ("Passe Fast Track") é disponibilizado como parte da sua subscrição AirHelp+ e está sujeito às condições descritas nesta secção.
O Passe Fast Track só está acessível na Aplicação Móvel da AirHelp. Para beneficiar do Passe Fast Track, tem de transferir a Aplicação Móvel.
Descrição do Passe Fast Track
1. Os Membros AirHelp+ podem receber um Passe Fast Track gratuito, que proporciona acesso mais rápido pelos pontos de controlo de segurança nos aeroportos participantes (ver 8.11) e foi concebido para melhorar a sua experiência de viagem, ajudando-lhe a passar pela segurança de forma mais eficiente no aeroporto de origem.
Elegibilidade e Registo
1. Para ser elegível para receber o Passe Fast Track, tem de:
  1. Ser uma pessoa com uma subscrição válida do AirHelp+ que inclua este benefício.
  2. Ter transferido a Aplicação Móvel.
  3. Registar cada viagem no painel de controlo do AirHelp+ ou na aplicação móvel AirHelp pelo menos 48 horas antes da hora de partida programada do primeiro voo dessa viagem.
  4. Ter uma reserva de voo confirmada com partida de um aeroporto participante.
Disponibilidade e Entrega
1. O Passe Fast Track apenas está disponível para voos com partida de aeroportos participantes selecionados (localizados principalmente na Europa).
2. Sujeito à cláusula 8.3, o Passe Fast Track será entregue eletronicamente por e-mail e/ou no seu painel de controlo do AirHelp+ entre 12 a 48 horas antes da partida programada do seu voo.
Utilização do Fast Track
1. O Passe Fast Track é pessoal, intransmissível, não reembolsável e impermutável. Não serão oferecidas alternativas em dinheiro, voucher ou crédito.
2. O Passe Fast Track deve ser apresentado conforme as instruções na Aplicação Móvel ao passar pelo ponto de controlo de segurança no aeroporto participante na data e no aeroporto indicado no Passe.
3. O Passe Fast Track é válido apenas na data específica da data programada e no aeroporto específico mostrado; este não pode ser utilizado em datas diferentes, em aeroportos alternativos ou para voos diferentes.
  1. Se o seu voo sofrer uma perturbação, for reagendado ou adiado para outro dia que não o dia original, o Passe Fast Track perde a validade.
4. As filas e o acesso Fast Track são operados por prestadores de serviços aeroportuários terceirizados. A AirHelp não controla a gestão, a operação ou a disponibilidade destas instalações.
Limitações e Restrições
1. Os Passes Fast Track estão disponíveis apenas para o membro e para uma partida elegível por viagem. Se a sua viagem incluir vários voos, o Passe será fornecido apenas para um aeroporto de origem. O Passe Fast Track não se estende a acompanhantes de viagem, convidados ou outros passageiros na mesma reserva.
2. O acesso à fila de Fast Track pode ser rejeitado:
  1. Se não cumprir com os requisitos de segurança do aeroporto;
  2. O aeroporto estiver lotado;
  3. Se o aeroporto estiver fechado por motivos de segurança e/ou por outros motivos operacionais;
  4. Em caso de perturbações no aeroporto ou força maior.
3. Mediante a discricionariedade do aeroporto, os Passes Fast Track podem ser válidos em caso de atrasos de voos ou perturbações operacionais desde que o atraso ou a perturbação operacional seja resolvida no mesmo dia em que o passe foi emitido. A AirHelp não pode garantir a validade e a aceitação do Passe Fast Track em tais circunstâncias.
4. O Passe Fast Track não lhe isenta dos procedimentos padrão de check-in no aeroporto, dos procedimentos de segurança ou dos requisitos de embarque da companhia aérea relacionados com os requisitos locais específicos.
5. Os Passes Fast Track emitidos como parte da sua Filiação não são emitidos com base num horário pré-selecionado. O Passe Fast Track é válido durante todo o dia civil da partida programada no aeroporto indicado.
6. A AirHelp não garante a disponibilidade, fiabilidade ou a operação das filas de segurança Fast Track, nem garante um tempo de processamento de segurança específico ou a atribuição de horário.
Cancelamentos, Alterações e Não Utilização
1. Se o seu voo for cancelado ou reagendado após o Passe Fast Track ter sido emitido, a oportunidade para o utilizar ou pedir reembolso do Passe Fast Track será perdida.
2. O Passe Fast Track não pode ser trocado ou reembolsado em caso de alterações de voo, cancelamentos ou benefícios não utilizados, se ficar indisponível após o registo por quaisquer motivos fora do controlo da AirHelp.
3. No caso do acima exposto, ou se a AirHelp não conseguir emitir o Passe Fast Track dentro do prazo de entrega da Cláusula 8.6.2, a AirHelp fará uma tentativa razoável de reemitir o Passe Fast Track para a partida remarcada ou para um voo futuro, sujeito à disponibilidade no respetivo aeroporto.
Responsabilidade
1. O Passe Fast Track do AirHelp+ é disponibilizado com base nos acordos com os aeroportos participantes e os prestadores de serviços terceirizados. A AirHelp não lhe garante que obterá acesso ao Fast Track. A AirHelp não garante acesso à segurança fast track para todos os voos ou para todos os clientes em qualquer altura.
2. A disponibilidade está sujeita à lotação do aeroporto, aos regulamentos locais e às restrições operacionais.
3. A AirHelp não se responsabiliza por:
  1. Voos perdidos, ligações perdidas ou custos associados;
  2. Acesso negado às filas de fast track por qualquer motivo;
  3. Atrasos, encerramentos ou indisponibilidade de serviços de fast track;
  4. Quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequentes relacionadas com o Passe Fast Track ou com a impossibilidade de o utilizar.
Aeroportos Participantes
1. A lista atual dos aeroportos participantes está sempre disponível no website do AirHelp+ e no painel de controlo do AirHelp+. Note que esta lista pode mudar ocasionalmente, uma vez que a participação dos aeroportos não está sob o controlo da AirHelp.

9. BENEFÍCIOS DE VIAGENS E OFERTAS

A AirHelp trabalha regularmente com terceiros a fim de obter os melhores descontos nos seus produtos e serviços relacionados com viagens para os Membros AirHelp+. Pode verificar o Painel de Controlo do AirHelp+ para ver que descontos e benefícios de viagens estão disponíveis a cada momento.

10. APOIO CONTÍNUO

Acesso prioritário ao serviço de apoio contínuo online da AirHelp.

11. OUTRAS CARACTERÍSTICAS DO SERVIÇO

A AirHelp poderá adicionar ou remover a qualquer momento características e funcionalidades de quaisquer Serviços AirHelp+.

12. INÍCIO

A Filiação AirHelp+ é válida desde a data de aquisição. Assim que a aquisição seja aceite, o Membro receberá um e-mail de confirmação da AirHelp.

13. RENOVAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO ANUAL

Para a filiação como uma subscrição anual, a filiação será automaticamente renovada por períodos sucessivos de um (1) ano, salvo se o membro optar por cancelar a filiação um (1) dia antes da renovação, conforme descrito na Secção de Cessação abaixo.

14. CESSAÇÃO

A Subscrição terminará:
1. Se for Membro AirHelp+ com uma subscrição anual e não desejar renová-la, o Cliente pode cessar a sua Subscrição um (1) dia antes da data de renovação automática de uma das seguintes formas
  1. iniciando sessão na sua conta, selecionando "Gerir Subscrição" no painel de controlo do AirHelp+ e clicando em "Cancelar Subscrição" ou
  2. notificando a AirHelp por escrito da sua decisão de não renovação automática da Subscrição, para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
2. mediante notificação atempada da cessação, pela AirHelp, em qualquer altura e por qualquer motivo;
Direito da AirHelp de recusar, suspender ou cessar uma Subscrição
A AirHelp reserva-se o direito de negar a Subscrição a qualquer pessoa e, em caso de violação dos Termos pelo Membro, cessar a Subscrição em qualquer altura.
A AirHelp tem o direito de suspender a sua Subscrição caso tenha motivos razoáveis para suspeitar de atividades enganadoras ou fraudulentas. Neste caso, o Cliente terá de providenciar à AirHelp a documentação necessária à nossa investigação, não poderá cancelar a sua Subscrição e não lhe serão feitos pagamentos ou reembolsos até que a AirHelp conclua não ter existido fraude. Caso a AirHelp determine, no exercício da sua Discricionariedade, que existem provas suficientes de fraude, a AirHelp terá o direito de cessar a Subscrição e de exercer os seus direitos ao abrigo destes Termos ou da lei aplicável, incluindo, não se limitando a, recuperar quaisquer valores pagos e a informar as autoridades competentes.
Uma vez terminada, cancelada ou expirada a Subscrição, o Membro perde o direito a todos os benefícios AirHelp+ e a AirHelp poderá aplicar a Taxa de Serviço e a Taxa de Ação Legal, caso seja necessária a prestação do Serviço de Compensação por parte da AirHelp.

15 LIMITES DE UTILIZAÇÃO

Os benefícios são pessoais e aplicam-se apenas ao Membro.
A subscrição é pessoal e intransmissível. Os membros estão proibidos de permitir que outros utilizem a sua subscrição para reclamar compensações ou aceder a serviços, exceto nos casos em que as reclamações envolvam menores. O Membro deverá notificar imediatamente a AirHelp se tiver conhecimento do uso não autorizado da subscrição.
Cada cliente só pode criar uma subscrição com a AirHelp. A criação de subscrições adicionais ou em duplicado é estritamente proibida. A AirHelp reserva-se o direito de desativar quaisquer subscrições que sejam identificadas ou suspeitas de serem adicionais ou duplicadas para o mesmo cliente.
Após a compra, o Membro torna-se o único utilizador autorizado da sua subscrição e é responsável por todas as atividades que ocorram ao abrigo da mesma. Esta subscrição não pode ser utilizada para reclamar compensações ou outros serviços em nome de outros adultos, nem de membros da família, garantindo que todas as interações com a AirHelp são pessoais e diretamente relacionadas apenas com o Membro.

16. MODIFICAÇÕES

Em caso de inconsistência, a versão em língua inglesa deste Catálogo de Serviços AirHelp+ deverá prevalecer sobre qualquer outra versão.

17. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Caso tenha perguntas, contacte-nos através do endereço de e-mail [email protected] ou consulte as nossas Perguntas Frequentes.

Atualizado em: 24 abril de 2026.
Versão: AHP2.26