Compensação da TAP por voos atrasados e cancelados

Quando o seu voo da TAP se atrasa ou é cancelado, pode ter direito a uma compensação de até 600 €, de acordo com o Regulamento CE 261 da UE. Neste guia, explicamos os seus direitos enquanto passageiro, quando tem direito a uma compensação e como pode fazer o pedido.

A AirHelp ajuda passageiros de todo o mundo a receber o que lhes é devido, sem custos iniciais. Verifique já, de forma gratuita, se tem direito a uma compensação da TAP.

Se o seu voo partiu e aterrou na UE numa companhia aérea europeia, está sob a proteção do Regulamento Europeu CE 261.

• Se estiver mais de 2 horas à espera no aeroporto, tem direito a comida e bebidas, e a alojamento se precisar de passar a noite.

• Se a chegada atrasar mais de 3 horas, pode ter direito a uma compensação.

• Os valores variam entre 250 € e 600 €, consoante a distância do voo (por exemplo, 400 € para voos entre 1 500 e 3 500 km).

• Se o atraso ultrapassar as 5 horas, tem direito a cancelar o voo e a receber o reembolso do bilhete. Também tem direito a um voo de regresso ao aeroporto de partida original, se necessário.

• 1 hora de atraso: o que diz a lei →

• 2 horas de atraso: assistência obrigatória →

• 3 horas de atraso: direito a compensação →

• 5 horas de atraso: reembolso e compensação →

1 hora de atraso: o que diz a lei

Um atraso de 1 hora não dá direito a compensação nem a assistência da companhia aérea (como refeições ou bebidas). Mas tem o direito de receber informações e atualizações sobre o atraso.

Ainda assim, em algumas situações, um atraso de 1 hora pode dar direito a compensação. Por exemplo, se contribuir para um atraso total superior a 3 ou 4 horas, ou levar à perda de uma ligação. Se for o caso, vale a pena verificar a sua elegibilidade com o nosso verificador de compensações gratuito.

2 horas de atraso: assistência obrigatória

Se o seu voo da TAP estiver atrasado 2 horas ou mais e tiver uma distância de até 1500 km, tem direito a assistência, que inclui:

A companhia aérea deve fornecer esta assistência sem custos, mesmo quando não é responsável pelo atraso, por exemplo, em caso de mau tempo ou outras circunstâncias extraordinárias.

3 horas de atraso: direito a compensação

Se o seu voo da TAP chegar 3 horas ou mais depois do previsto, além da assistência, pode ter direito a compensação ao abrigo do Regulamento CE 261.

5 horas de atraso: reembolso e compensação

Quando o atraso ultrapassa as 5 horas, tem direitos adicionais:

O direito de reembolso é cumulativo com o direito a compensação.

Os valores de compensação por atraso são definidos pelo Regulamento CE 261 e dependem da distância do voo e do tempo de atraso, nunca do preço do bilhete:

• Voos curtos até 1 500 km: 250 € por passageiro.

• Voos de distâncias médias entre 1 500 km e 3 500 km: 400 € por passageiro.

• Voos de longas distâncias acima de 3 500 km: 600 € se o atraso for de 4 horas ou mais, e 300 € se o atraso for entre 3 e 4 horas.

Veja a tabela de resumo:

Calculadora de compensação da TAP

Não sabe quanto pode receber? Use a nossa calculadora gratuita para ver se tem direito e qual o valor estimado. Basta inserir os dados do seu voo.

Se o seu voo TAP for cancelado, o Regulamento CE 261 dá-lhe direitos imediatos:

• Transporte alternativo para chegar ao seu destino.

• Reembolso do bilhete se optar por não embarcar.

• Assistência: refeições, bebidas, comunicações, hotel e transporte de e para o aeroporto, se for necessário.

Além disso, pode receber até 600 € de compensação.

Quando tem direito a compensação por cancelamento?

Caso o seu voo seja cancelado, tem direito a compensação por parte da TAP se:

• A notificação do cancelamento chegou menos de 14 dias antes da partida.

• A responsabilidade do cancelamento for da companhia aérea (ex.: falhas operacionais, falta de tripulação).

• O voo alternativo chegar muito antes ou muito depois do horário original.

A companhia aérea pode evitar pagar a compensação se conseguir arranjar-lhe um voo alternativo com chegada muito próxima à hora prevista inicialmente.

No caso de atraso, o valor da compensação é baseado na distância do voo, não no preço do bilhete. Varia entre 250 € e 600 € por passageiro. No entanto, no caso de cancelamento, a compensação também depende da data de notificação e do voo alternativo. Veja as regras da data de notificação:

Existem duas formas de fazer um pedido de compensação: diretamente com a TAP ou através de especialistas como a AirHelp.

Pedido direto com a companhia aérea

Cada companhia tem o seu próprio processo, normalmente no website.
Precisa de reunir todos os documentos do voo, verificar a legislação para confirmar se o pedido é válido e, depois, submeter o pedido e acompanhar a resposta.

Se não obtiver resposta ou o resultado não for satisfatório, pode contactar a autoridade nacional de aviação para dar continuidade ao pedido. Em último caso, pode recorrer a apoio jurídico através de um advogado.

Pedir compensação com a AirHelp

Tratamos de tudo do início ao fim, para que reaver o seu dinheiro seja o mais simples possível para si:

O direito a compensação da TAP depende da responsabilidade da companhia aérea.
A compensação não é obrigatória em circunstâncias extraordinárias, ou seja, acontecimentos fora do controlo da companhia, como mau tempo, emergências médicas, greves de funcionários do aeroporto, instabilidade política, colisões com aves, ameaças de segurança ou sabotagem... e por aí fora.

Caso queira perceber melhor, a tabela seguinte explica quando pode ter direito a compensação:

Apesar de não ter direito a compensação no caso de circunstâncias extraordinárias, mantém o direito a assistência durante a espera e, se aplicável, ao reembolso do bilhete.

A TAP Air Portugal é a principal companhia aérea de Portugal. Foi fundada a 14 de março de 1945, atualmente é membro da Star Alliance e voa principalmente para a Europa, América e África.

Contactos:

• Website: https://www.flytap.com/

• Sede: TAP Air Portugal, Sociedade Anónima de acordo com a Lei Portuguesa, Aeroporto de Lisboa, Edifício 25, piso 8, 1700-008, Lisboa, Portugal