Quais são os direitos dos passageiros aéreos na Índia?
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Voa para, a partir de ou dentro da Índia? Você tem direitos. A Carta do Passageiro, emitida pelo Ministério da Aviação Civil e aplicada pela DGCA, estabelece o que as companhias aéreas lhe devem quando algo corre mal — desde embarque rejeitado até atrasos e voos cancelados. Os valores de compensação são mais baixos em comparação com os regulamentos europeus, mas os direitos dos passageiros aéreos na Índia ainda lhe dão direito a assistência, reembolsos e, em alguns casos, pagamentos em dinheiro. Aqui está tudo o que precisa de saber.
À PRIMEIRA VISTA
Conheça os seus direitos de passageiro na Índia
A Carta do Passageiro da Índia protege-o em todos os voos para, a partir de e dentro da Índia.
Até ₹20.000 (~€200) de compensação se tiver sofrido embarque rejeitado devido a sobrelotação.
Até ₹10.000 (~€100) de compensação por cancelamentos sem aviso adequado.
Sem compensação monetária por atrasos — mas as companhias aéreas devem fornecer refeições e bebidas gratuitas.
Alojamento gratuito em hotel para atrasos durante a noite em voos entre as 20:00 e as 03:00 (atraso de mais de 6 horas).
Força maior (circunstâncias extraordinárias) isenta as companhias aéreas de pagar compensação.
O que é a Carta de Direitos do Passageiro da Índia?
Os direitos dos passageiros aéreos na Índia são definidos pela Carta do Passageiro, um conjunto de regras publicado pelo Ministério da Aviação Civil (MoCA) e aplicado pela Direção-Geral da Aviação Civil (DGCA) ao abrigo dos Requisitos de Aviação Civil CAR Secção 3, Série M, Parte IV. Estas regras aplicam-se a todos os voos regulares que partem da Índia, chegam à Índia ou operam dentro da Índia, independentemente de estar a voar com uma companhia aérea indiana ou estrangeira.
Compensação por atraso de voo internacional na Índia: a que tem direito?
Comecemos pela notícia que pode ser frustrante: ao contrário da UE, não existe compensação monetária por atrasos de voo na Índia. Dito isto, as companhias aéreas têm obrigações: se fez o check-in a tempo e o seu voo estiver atrasado, a companhia aérea deve prestar-lhe assistência consoante a situação.
Atraso curto (mais de 2 horas)
Se o seu voo se atrasar 2 horas ou mais, a companhia aérea deve fornecer comida e bebidas gratuitas.
Atraso de mais de 6 horas
Para atrasos superiores a 6 horas, a companhia aérea deve remarcar o seu voo ou oferecer-lhe o reembolso do seu bilhete.
Atraso durante a noite
Para atrasos durante a noite superiores a 6 horas, a companhia aérea deve fornecer uma estadia gratuita em hotel.
Atraso curto (mais de 2 horas)
Se fez o check-in a tempo, mas a companhia aérea prevê um atraso de 2 horas ou mais (para voos curtos) até 4 horas ou mais (para voos longos), tem direito a refeições e bebidas gratuitas enquanto espera. O limite exato depende do “tempo de bloco” do voo — ou seja, a duração total programada entre portas:
Para voos mais curtos (até 2 horas e meia), o direito aplica-se após um atraso de 2 horas
Para voos médios (2 horas e meia a 5 horas), após 3 horas
Para voos mais longos, após 4 horas
Atraso de mais de 6 horas
Se se espera que o seu voo doméstico sofra um atraso superior a 6 horas, a companhia aérea deve oferecer-lhe um voo alternativo no prazo de 6 horas ou o reembolso integral do seu bilhete. A nova hora de partida deve ser comunicada pelo menos 24 horas antes da partida original.
Atraso durante a noite
É aqui que as regras se tornam mais generosas. A companhia aérea deve fornecer alojamento gratuito em hotel (incluindo transfers) se o seu voo tiver um atraso superior a 24 horas, ou superior a 6 horas quando a partida estiver programada entre as 20:00 e as 03:00.
Sabia que?
Se o seu voo partir da UE, do Reino Unido, da Turquia ou da Arábia Saudita, ou for operado por uma transportadora sediada numa destas regiões, poderá estar protegido por leis de direitos dos passageiros aéreos com compensação por atraso de voo (até 600 € ao abrigo do Regulamento CE 261 da UE).
Verifique se o seu voo é elegível ⬇️
Compensação por voos cancelados na Índia
Ao contrário dos atrasos, os cancelamentos podem dar-lhe direito a compensação financeira na Índia — dependendo da antecedência com que a companhia aérea o informa e de aceitar ou não um voo alternativo.
Cancelamento com aviso entre 2 semanas e 24 horas
Se a companhia aérea o informar de um cancelamento com menos de 2 semanas, mas mais de 24 horas antes da partida programada, deve oferecer-lhe um voo alternativo ou o reembolso total do seu bilhete. Nesta fase, não é devida compensação adicional.
Cancelamento com menos de 24 horas de aviso (ou ligação perdida)
É aqui que entra a compensação. Se não for informado de acordo com as disposições acima — ou se tiver perdido um voo de ligação reservado no mesmo bilhete — a companhia aérea deve fornecer um voo alternativo ou um reembolso total, além de uma compensação adicional com base no tempo de voo em bloco:
Tempo de voo em bloco | Compensação |
|---|---|
Até 1 hora | Até ₹5.000 (~€50) |
1-2 horas | Até ₹7.500 (~€75) |
Superior a 2 horas | Até ₹10.000 (~€100) |
A compensação está limitada aos montantes acima ou à sua tarifa básica só de ida mais a taxa de combustível, consoante o que for menor.
Embarque rejeitado devido a sobrelotação
A sobrelotação acontece quando uma companhia aérea vende mais lugares do que os disponíveis na aeronave. Se tem uma reserva confirmada e se apresentou a tempo, mas não há lugar para si, sofreu um “embarque rejeitado”. Ao abrigo dos regulamentos de direitos dos passageiros da Índia, a companhia aérea deve primeiro procurar voluntários dispostos a ceder os seus lugares em troca de benefícios. Se isso não libertar lugares suficientes, aplica-se o embarque rejeitado involuntário, e tem direito a compensação.
O montante depende da rapidez com que a companhia aérea consegue colocá-lo num voo alternativo:
O que acontece | O que recebe |
|---|---|
Voo alternativo no prazo de 1 hora | Sem direito a compensação |
Voo alternativo no prazo de 24 horas | Até ₹10.000 (~€100) |
Voo alternativo após mais de 24 horas | Até ₹20.000 (~€200) |
Recusa o voo alternativo | Reembolso + até ₹20.000 (~€200) |
A compensação é calculada como 200% (voo alternativo no prazo de 24 h) ou 400% (voo alternativo após 24 h / recusado) da sua tarifa básica só de ida mais a taxa de combustível, sujeita aos limites máximos acima.
Circunstâncias extraordinárias (força maior)
As companhias aéreas não têm de pagar compensação se a perturbação tiver sido causada por algo fora do seu controlo. A Carta do Passageiro chama a estas situações de força maior, e incluem coisas como:
Condições meteorológicas extremas, catástrofes naturais
Instabilidade política, guerra civil ou motins
Decisões de gestão do tráfego aéreo
Riscos de segurança
Outros direitos dos passageiros aéreos na Índia
Atrasos, cancelamentos e sobrelotações não são as únicas situações em que a Carta do Passageiro o protege. Eis o que mais deve saber sobre os seus direitos ao voar na Índia.
Como apresentar uma reclamação de compensação de voo na Índia
Se acredita que uma companhia aérea violou os seus direitos ao abrigo da Carta do Passageiro, eis como proceder para obter o que lhe é devido.
1. Saiba a que tem direito
Comece por rever as informações acima (ou consulte a própria Carta do Passageiro). No aeroporto, deve estar claramente afixado um aviso nos balcões de check-in e nas portas de embarque a explicar os seus direitos, particularmente no que diz respeito à compensação e assistência.
2. Apresente a reclamação diretamente à companhia aérea
Pode apresentar uma reclamação e solicitar compensação nos balcões de apoio localizados nas estações de chegada e partida, ou fazê-lo eletronicamente. Se lhe for rejeitado o embarque ou se o seu voo for cancelado, a companhia aérea deve entregar-lhe um aviso por escrito com as regras relativas a compensação e assistência.
3. Encaminhe a situação para uma instância superior se a companhia aérea não cooperar
Não está a conseguir resolver a situação? Pode apresentar uma queixa através da aplicação ou portal AirSewa (airsewa.gov.in), uma plataforma governamental concebida para tratar reclamações de viagens aéreas. Se ainda assim não ficar satisfeito, pode recorrer a um organismo estatutário ou a um tribunal ao abrigo das leis indianas aplicáveis.
4. Verifique se outros regulamentos também o protegem
Eis algo de que muitos passageiros não se apercebem: o seu voo também pode estar abrangido por outros regulamentos de direitos dos passageiros aéreos. Por exemplo, se a sua viagem envolver uma partida da UE ou uma transportadora sediada na UE, a CE 261 poderá dar-lhe direito a até 600 € de compensação. A AirHelp não processa atualmente reclamações ao abrigo da Carta do Passageiro da Índia, mas podemos verificar se o seu voo é elegível ao abrigo de regulamentos que apoiamos.
