Direitos dos passageiros em Omã: o seu guia para compensação de voo

Teve uma perturbação do voo enquanto viaja para ou de Omã? Ao abrigo do Regulamento para a Proteção dos Direitos dos Passageiros, pode ser elegível para compensação até 600 € (260 OMR), além de refeições, estadias em hotel e mais. Este guia explica tudo o que precisa de saber sobre os direitos dos passageiros em Omã, desde os limites de atraso até às reclamações de bagagem e como apresentar uma reclamação.

A lei de direitos dos passageiros aéreos de Omã é oficialmente conhecida como Regulation for the Protection of Passenger Rights, emitida em agosto de 2024. É aplicada pela Autoridade da Aviação Civil de Omã (CAA) e estabelece os direitos dos passageiros mínimos quando os voos sofrem atraso, são cancelados ou têm sobrelotação, bem como regras para problemas com bagagem e para passageiros com necessidades especiais.

O regulamento aplica-se a:

• Todos os voos com partida de aeroportos em Omã, independentemente de a companhia aérea ser omanita ou estrangeira.

• Voos que chegam a Omã operados por uma transportadora omanita, se ainda não recebeu compensação ao abrigo dos regulamentos do país de partida.

• Voos domésticos entre aeroportos em Omã.

• Os passageiros que viajam com bilhetes emitidos através de um programa de passageiro frequente também estão abrangidos.

O regulamento não se aplica a passageiros que viajam gratuitamente ou com uma tarifa reduzida que não esteja disponível ao público.

Para voos que chegam a Omã operados por uma companhia aérea estrangeira, aplicam-se em vez disso as leis do país de partida (ou as convenções internacionais aplicáveis).

Ao abrigo do regulamento de proteção dos direitos dos passageiros de Omã, tem direito a compensação em dinheiro quando o seu voo internacional é cancelado, sofre um atraso de mais de 6 horas, ou quando lhe é rejeitado o embarque, desde que a perturbação não seja causada por força maior. Os montantes são definidos em riais omanitas e dependem da distância do seu voo.

Compensação para voos internacionais:

A distância é medida como a distância aérea entre o aeroporto de origem e o aeroporto de destino final.

Estes montantes de compensação aplicam-se a cancelamentos (quando é informado com menos de 14 dias de antecedência em relação à partida), atrasos superiores a 6 horas e embarque rejeitado quando o voo alternativo excede 6 horas em relação à hora de partida original.

Compensação reduzida

Se a companhia aérea lhe oferecer um voo alternativo e chegar ao seu destino dentro de um determinado intervalo de tempo, a compensação pode ser reduzida em 50%. Os limites de tempo são:

• 3 horas para voos até 1500 km

• 4 horas para voos entre 1500 km e 3500 km

• 5 horas para voos com mais de 3500 km

Compensação de voo doméstico

Os voos domésticos em Omã seguem uma estrutura de compensação diferente, com base no aviso prévio que a companhia aérea lhe dá antes do cancelamento:

• Menos de 24 horas de aviso e sem alternativa dentro de 4 horas: reembolso total da parte não utilizada do bilhete + 100% desse valor como compensação.

• Aviso entre 24 horas e 7 dias: voo alternativo + 50% do valor total do bilhete. Se optar por cancelar, recebe um reembolso da parte não utilizada + 50%.

• Mais de 7 dias de aviso: voo alternativo dentro de 24 horas (sem compensação). Se a alternativa exceder 24 horas, recebe 50% do valor total do bilhete.

Como isto se compara com o CE 261?

Ao abrigo das regras da UE, os passageiros podem reclamar até 600 € por atrasos superiores a 3 horas e cancelamentos. Se estiver a voar de Omã com uma companhia aérea sediada na UE, pode ter direito a esta compensação mais elevada. Verifique o seu voo com a AirHelp para descobrir quais as regras que lhe dão a melhor reclamação.

Ao abrigo do Regulation for the Protection of Passenger Rights, os seus direitos durante um atraso aumentam quanto mais tempo esperar após a hora de partida programada. Eis o que a companhia aérea deve fornecer:

Após um atraso de mais de 6 horas, também é elegível para compensação ao abrigo das mesmas disposições que cobrem um cancelamento. Em voos internacionais, isso significa uma escala baseada na distância até 600 € (260 OMR).

O regulamento de Omã prevê proteções claras quando o seu voo é cancelado ou lhe é rejeitado o embarque devido a sobrelotação. Os montantes de compensação correspondem à tabela acima, e tem direito a assistência completa e a escolher entre um reembolso ou reencaminhamento.

Cancelamentos

Quando a companhia aérea cancela um voo internacional e o notifica dentro dos 14 dias anteriores à partida, tem direito a:

• Assistência e apoio: refeições ligeiras, refeições, hotel e transporte (como descrito na secção de atraso).

• Compensação: 250 € - 600 € (108–260 OMR) dependendo da distância do voo.

• Uma escolha: aceitar um voo alternativo oferecido pela companhia aérea, ou rescindir o contrato e receber um reembolso total do bilhete não utilizado — incluindo quaisquer taxas extra que tenha pago por itens como seleção de lugar, bagagem ou seguro.

Não há compensação devida se a companhia aérea lhe tiver dado pelo menos 14 dias de aviso antes da partida, ou se o voo alternativo chegar dentro de 2 horas da hora de chegada originalmente programada. Em ambos os casos, continua a ter direito a um voo alternativo ou a um reembolso. Importa notar: apenas o aviso de 14 dias isenta a companhia aérea das obrigações de assistência. Se for reencaminhado dentro de 2 horas, a companhia aérea continua a dever-lhe refeições e bebidas.

Para voos de ligação, se a companhia aérea cancelar um troço específico, pode pedir um voo remarcado ou cancelar o contrato, com compensação de acordo com as regras normais de cancelamento.

Embarque rejeitado (sobrelotação)

Quando um voo tem sobrelotação, a companhia aérea deve primeiro procurar voluntários dispostos a ceder os seus lugares em troca de benefícios acordados. Se não houver voluntários suficientes, alguns passageiros podem ter o embarque rejeitado involuntariamente.

Certos passageiros estão isentos de recusa involuntária: passageiros com deficiência, passageiros com necessidades especiais, familiares de primeiro grau, menores não acompanhados e empregadas domésticas acompanhantes.

Se lhe for rejeitado o embarque contra a sua vontade, eis a que tem direito:

Se preferir não esperar por um voo alternativo, pode optar por cancelar o seu contrato por completo. Para um bilhete não utilizado, a companhia aérea deve reembolsar o valor total mais 100% desse valor como compensação. Para um bilhete parcialmente utilizado, receberá um reembolso da parte não utilizada mais 50% do valor total do bilhete.

Upgrades e viajar numa classe inferior

Se a companhia aérea o colocar numa classe superior, não há qualquer custo adicional.

Se for colocado numa classe inferior (viajar numa classe inferior), a companhia aérea deve reembolsar a diferença entre a sua tarifa original e a tarifa mais baixa da classe em que realmente viajou, mais uma compensação igual a 50% dessa diferença.

Quando as companhias aéreas não têm de pagar compensação

Mesmo que o seu voo sofra uma perturbação, as companhias aéreas estão isentas de pagar compensação nestas situações:

• Aviso prévio – se a companhia aérea o informar de um cancelamento mais de 14 dias antes da partida, não há compensação devida. No entanto, a companhia aérea continua a ter de lhe oferecer um voo alternativo ou um reembolso total.

• Reencaminhamento razoável – se a companhia aérea tiver oferecido um voo alternativo que chegue dentro de 2 horas da hora de chegada originalmente programada.

• Força maior – acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, incluindo condições meteorológicas severas, guerra, ameaças à segurança, encerramentos de aeroporto, colisões com aves, restrições do controlo do tráfego aéreo (ATC), emergências médicas a bordo, problemas técnicos de segurança imprevistos e outras circunstâncias fora do controlo da companhia aérea.

Mesmo em casos de força maior, a companhia aérea continua a ter de prestar assistência (refeições ligeiras, refeições, alojamento) até 3 noites e mantê-lo informado.

O regulamento de proteção dos direitos dos passageiros de Omã também abrange problemas com bagagem. Eis a que tem direito:

Bagagem atrasada

Se a sua bagagem de porão chegar atrasada, é elegível para compensação de 180 € (148 SDR) pelo primeiro dia de atraso. A companhia aérea também deve cobrir quaisquer custos financeiros em que incorra devido ao atraso, até ao máximo de 1.600 € (1288 SDR).

Bagagem perdida

A sua bagagem é considerada perdida se não tiver chegado no prazo de 21 dias a contar da data em que deveria ter chegado. A compensação é de 20 SDR por quilograma, até ao máximo de 1.600 € (1288 SDR) por peça.

Bagagem danificada

Se a sua bagagem estiver danificada, deve apresentar uma reclamação à companhia aérea o mais rapidamente possível e o mais tardar 24 horas após a hora de chegada programada. A compensação segue as mesmas regras da bagagem perdida: 20 SDR por quilograma, máximo de 1288 SDR por peça.

Se transportar itens valiosos, deve declará-los à companhia aérea antes de entregar a sua bagagem. Se os valores declarados forem perdidos ou danificados depois de a companhia aérea os aceitar, será compensado de acordo com o valor declarado.

O regulamento de Omã prevê fortes proteções para passageiros com deficiência e necessidades especiais:

• Deve informar a companhia aérea sobre a sua condição e quaisquer dispositivos ou equipamentos necessários ao fazer a sua reserva.

• A companhia aérea está proibida de lhe pedir para assinar quaisquer renúncias aos seus direitos ou serviços ao abrigo deste regulamento.

• Os seus auxiliares de mobilidade e equipamentos devem viajar consigo. Se forem perdidos ou danificados, a companhia aérea deve compensá-lo pelo valor total.

• Se uma cadeira de rodas não chegar no mesmo voo, a companhia aérea deve fornecer imediatamente uma substituição e compensá-lo ao abrigo das regras de bagagem.

• Se a companhia aérea não fornecer um voo alternativo ou os serviços exigidos, é elegível para compensação igual a 200% do valor total do bilhete.

• Está isento de embarque rejeitado involuntário em situações de sobrelotação.

Comece por introduzir os dados do seu voo na nossa verificação de elegibilidade.

Verificamos o seu voo face a vários regulamentos, incluindo o de Omã, para decidir qual se aplica melhor ao seu caso.

Se for elegível para compensação, a AirHelp trata de todo o trabalho difícil. Contactamos a companhia aérea e defendemos a sua compensação, mantendo-o informado em cada etapa. Quando temos sucesso, transferimos o dinheiro diretamente para a sua conta bancária. A nossa taxa é deduzida da compensação que ganhamos para si — por isso, não tem nada a perder.

Não se atrase! O seu direito de apresentar uma reclamação de compensação expira 2 anos após a data em que chegou ao seu destino (ou a data em que deveria ter chegado). Depois disso, a companhia aérea deixa de ser obrigada a compensá-lo.