Termos da Assistência de Seguro Médico de Viagem

1. INTRODUÇÃO

A Assistência de Seguro Médico de Viagem faz parte da sua Filiação TravelPass da AirHelp — Platinum.
Estes termos aplicam-se juntamente com o Catálogo de Serviços TravelPass.
A Assistência de Seguro Médico de Viagem (“Seguro Médico de Viagem”) é fornecida ao abrigo da Apólice Principal de Grupo (Número da Apólice: BFBFAH3108260001) pela battleface Underwriting Services SRL, com sede social em Avenue des Arts 6-9, Saint-Josse-ten-Noode, Bélgica, com o número de empresa 744971975 (“Representante Designado”). Este seguro é garantido pela Eir Försäkring AB, Box 3132, SE – 103 56 Estocolmo, número de registo: 559166–0617 (“Seguradora”)
Tenha em atenção que a AirHelp não é uma companhia de seguros. A AirHelp opera como uma intermediária de seguros registada em conformidade com a regulamentação alemã. A AirHelp não assume qualquer risco, mas atua como intermediária dos produtos de seguro descritos abaixo.

2. DEFINIÇÕES

Os Termos da Assistência de Seguro Médico de Viagem devem ser lidos juntamente com os nossos Termos e o Catálogo de Serviços TravelPass, onde encontrará termos adicionais definidos utilizados aqui.
“Acidente” significa um evento súbito, inesperado e específico que ocorre num momento e local identificáveis, mas inclui também a exposição resultante de um acidente com um meio de transporte em que esteja a viajar.
«Atividades Automaticamente Cobertas» significa: rapel; safaris aéreos (com um operador licenciado); pesca à linha; tiro com arco (supervisionado); badminton; passeios em banana boat; jogos de praia; boccia; bowling de relva — em recinto coberto e em relva; treino de boxe (sem contacto); salto de bungee jumping (com um operador licenciado); passeios de camelo; tiro ao prato (supervisionado); críquete; croquet; curling; ciclismo (não competitivo, cicloturismo, etapas e ciclismo de montanha em trilhos designados); passeios/caminhadas em elefante (supervisionados); Eton Fives; corrida em terrenos acidentados; caminhadas em terrenos acidentados; esgrima; pesca (exceto pesca em alto-mar); treino físico e exercício em ginásio; floorball; goalball; golfe; ginástica (não competitiva); andebol; asa-delta (em tandem com um operador licenciado); mergulho de grande altura a partir de uma plataforma de mergulho construída para esse fim, com altura máxima de 5 metros, 16 pés, sobre uma piscina artificial; percursos de cordas altas (com um operador licenciado); caminhadas (em caminhos/trilhos estabelecidos e documentados e percursos cartografados); passeios de balão de ar quente; passeios a cavalo (é obrigatório usar capacete de proteção). Excluem-se saltos, provas, caça, corridas, justas e equitação competitiva; patinagem no gelo (não competitiva); passeios de barco a jato (como passageiro); jet ski (com um operador licenciado); korfball; mecânica; montanhismo até 4500 m, 14 765 pés, sem utilização de cordas ou guias, sem escalada de paredes verticais ou em livre, e com a obrigação de seguir caminhos construídos pelo homem; netball; corridas de obstáculos; canoagem marítima (até meia milha, 1 quilómetro, da costa); orientação; paddle boarding (até meia milha, 1 quilómetro, da costa); parapente (em tandem com um operador licenciado); parasailing (rebocado por barco por um operador licenciado); paraquedismo (com fita estática ou em tandem com um operador licenciado); gaivota; passeios de pónei (é obrigatório usar capacete de proteção); passeios de moto-quatro (não competitivos, reservados com um operador licenciado; é obrigatório usar capacete de proteção); racketball; caminhadas; arbitragem e juízes; canoagem, caiaque e rafting em rios (em águas calmas, exceto no mar ou em águas bravas de grau 4 ou superior); patinagem em linha; rounders; remo (em águas interiores); corrida (incluindo distâncias até maratonas em grandes cidades ou vilas); safaris (desde que a Pessoa Segurada não utilize armas de fogo nem arco e flechas e a atividade seja reservada com um operador licenciado); sailboarding; vela e iatismo (até 12 milhas, 20 quilómetros, da costa); safaris nas dunas; surf na areia; mergulho autónomo até à profundidade padrão de 18 metros, 59 pés, ou até à profundidade máxima de 30 metros, 100 pés, desde que tenha uma certificação PADI ou equivalente para mergulhar a essa profundidade ou mergulhe com um instrutor licenciado e plenamente qualificado. Não há cobertura se viajar de avião nas 24 horas após o último mergulho, nem para mergulho a solo, em grutas ou em naufrágios; patinagem; snorkeling; softball; squash; surf (até 5 milhas, 8 quilómetros, da costa); natação (em piscina ou até meia milha, 1 quilómetro, da costa); ténis de mesa; apoio técnico (treinador, gerente e técnicos); bowling de dez pinos; ténis; trekking (em caminhos/trilhos estabelecidos e documentados ou percursos cartografados, com um guia profissional local licenciado); cabo de guerra; atividades subterrâneas (no âmbito de uma excursão ou visita organizada); via ferrata; voleibol; jogos de guerra; polo aquático; esqui aquático (excluindo saltos); halterofilismo (não competitivo); corridas em cadeira de rodas; ténis em cadeira de rodas; windsurf (não competitivo).

Tenha em atenção que, ao participar em qualquer Atividade Automaticamente Coberta, a cobertura é concedida desde que:
1. não recebeu nenhuma recomendação médica para não praticar tal desporto ou atividade;
2. usa e/ou utiliza o equipamento de segurança recomendado/reconhecido;
“Acompanhante” significa o seu Companheiro de Viagem, Familiar, amigo próximo ou uma pessoa contratada pela Seguradora, caso não haja mais ninguém disponível, que, por recomendação do Médico, lhe acompanhe durante o transporte.
Filho(s) significa os seus Filhos, incluindo um Filho solteiro, enteado, Filho adotado legalmente ou Filho de acolhimento que:
1. Tenha menos de dezoito (18) anos e dependa principalmente de si para o seu sustento e manutenção; ou
2. tenha pelo menos dezoito (18) anos, mas menos de vinte e quatro (24), frequente regularmente uma instituição de ensino superior/uma escola ou faculdade acreditada e dependa principalmente de si para o seu sustento e manutenção.
“Distúrbio Civil” significa um grupo de pessoas que age em revolta, golpe de Estado, rebelião ou resistência contra um governo ou autoridade civil estabelecidos.
“Transportadora Aérea Comum” significa qualquer meio de transporte terrestre, marítimo ou aéreo com horários regulares, que opere ao abrigo de uma licença válida para o transporte de passageiros.
“Complicações da Gravidez e do Parto” inclui apenas os seguintes casos: toxemia, hipertensão gestacional, pré-eclâmpsia, gravidez ectópica, mola hidatiforme (gravidez molar), hemorragia pós-parto, retenção de membranas placentárias, descolamento prematuro da placenta, hiperémese gravídica, placenta prévia, nado-morto, aborto espontâneo, cesariana de emergência medicamente necessária/interrupção medicamente necessária da gravidez e qualquer parto prematuro ocorrido mais de 8 semanas (ou 16 semanas no caso de gravidez múltipla conhecida) antes da data prevista do parto.
“Confirmação” significa a reserva por escrito de planos de viagem num Destino ou numa Transportadora Aérea Comum.
“Franquia” significa o montante em euros que tem de suportar do Prejuízo.
“Data de Partida” significa a data em que está previsto que parta para a Viagem Coberta. Esta data está indicada nos documentos de viagem.
“Destino” significa qualquer local para onde esteja previsto viajar na Viagem Coberta, conforme indicado nos documentos de viagem, no manifesto ou na Confirmação.
“Parceiro Doméstico” significa uma pessoa com pelo menos dezoito (18) anos de idade com quem mantém uma relação conjugal e cuja coabitação possa ser comprovada por um período mínimo de dez (10) meses consecutivos antes da Data de Entrada em Vigor da cobertura.
“Data de Entrada em Vigor” significa a data e hora em que a cobertura começa, às 00:00 do dia seguinte à data de aquisição da sua Apólice, conforme indicado na secção Período de Cobertura do Certificado de Seguro (“COI”).
“Evacuação Médica de Emergência” significa o transporte médico imediato do local onde sofreu uma Lesão ou adoeceu para o Hospital mais próximo onde possa receber tratamento médico adequado, por a sua condição médica justificar essa evacuação.
“Epidemia” significa um surto de uma doença contagiosa que se propaga de forma rápida e ampla e que seja identificada como Epidemia pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
“Profissional de Acompanhamento” significa um profissional com formação médica, aprovado ou autorizado pela Seguradora e contratado para acompanhar e prestar cuidados médicos a uma pessoa doente ou que tenha sofrido uma Lesão durante o transporte.
“Experimental ou Investigacional” significa tratamentos, dispositivos ou medicamentos sujeitos a receita médica recomendados por um Médico, mas que não são considerados seguros e eficazes, pela comunidade médica em geral, para a condição para a qual são utilizados. Inclui quaisquer tratamentos, procedimentos, instalações, equipamentos, medicamentos, utilizações de medicamentos, dispositivos ou materiais que não sejam reconhecidos como prática médica aceite, bem como quaisquer desses elementos que exijam aprovação federal ou de outra agência governamental que não tenha sido obtida no momento da prestação dos serviços.
“Familiar” significa o seu Cônjuge ou o do seu Companheiro de Viagem, parceiro de união civil ou Parceiro Doméstico, Filho, irmãos, pais, avós, padrastos/madrastas dos avós, netos, enteados dos netos, enteados, meios-irmãos, padrasto ou madrasta, sogros, genro ou nora, cunhado ou cunhada, tia ou tio, sobrinha ou sobrinho e tutor legal.
“País de Residência” significa o seu país de residência.
“Hospital” significa uma unidade que:
1. funciona de acordo com a lei para prestar cuidados e tratamento a pessoas doentes ou que tenham sofrido uma Lesão;
2. tenha instalações organizadas para diagnóstico e cirurgia nas suas dependências ou em instalações a que tenha acesso mediante acordo prévio;
3. disponha de serviço de enfermagem durante vinte e quatro (24) horas, prestado por enfermeiros registados; e
4. seja supervisionada por um ou mais Médicos disponíveis em permanência.
Um Hospital não inclui uma unidade de enfermagem, convalescença ou geriatria de um hospital quando o paciente esteja internado principalmente para receber cuidados de enfermagem, nem uma unidade que seja, salvo incidentalmente, uma clínica, casa de repouso, lar de idosos, casa de convalescença, unidade de cuidados de saúde domiciliários ou lar para idosos. Também não inclui qualquer enfermaria, quarto, ala ou outra secção do hospital utilizada para esses fins.
“Lesão ou Lesionado” significa uma lesão corporal causada por um Acidente ocorrido durante o período de vigência da cobertura ao abrigo desta Apólice e que resulte direta e independentemente de todas as outras causas de Prejuízo cobertas por esta Apólice. A Lesão tem de ser confirmada por um Médico.
“Paciente Internado” significa uma pessoa internada num Hospital como paciente com cama atribuída por, pelo menos, 24 horas.
“Prejuízo” significa uma Lesão ou um Imprevisto ou incidente sofrido por si como resultado direto de um ou mais eventos pelos quais a Seguradora se comprometeu a compensar-lhe. O Prejuízo não inclui lucros cessantes ou perda de receitas de qualquer tipo, danos por interrupção de atividade, nem danos por dor e sofrimento. O Prejuízo também não inclui qualquer forma de danos ou Lesões consequentes, incidentais ou indiretos.
“Medicamente Adequado” significa um tratamento ou transporte médico adequado e aceitável, na opinião do Médico responsável no local.
“Medicamente Necessário” significa um tratamento, serviço ou material que:
1. seja essencial para o diagnóstico, tratamento ou cuidados relativos à Lesão Acidental ou Doença para a qual foi prescrito ou realizado;
2. cumpra os padrões geralmente aceites da prática médica; e
3. seja prescrito por um Médico e realizado sob os seus cuidados, supervisão ou orientação.
“Perturbação Mental, Nervosa ou Psicológica” significa uma condição de saúde mental ou nervosa que inclui, entre outras: ansiedade, depressão, neurose, fobia, psicose ou qualquer manifestação física relacionada.
“Catástrofe Natural” significa uma inundação (por causas naturais), tsunami, furacão, tornado, terramoto, deslizamento de lama, avalanche, deslizamento de terras, erupção vulcânica, tempestade de areia, abatimento do solo, incêndio florestal ou tempestade de neve.
“Pandemia” significa uma Epidemia que abrange uma vasta área geográfica e afeta uma grande parte da população.
“Médico” significa um profissional licenciado para prestar serviços médicos, cirúrgicos ou dentários, que atue no âmbito da sua licença. O Médico responsável pelo tratamento não pode ser o próprio Cliente, o seu Companheiro de Viagem, um Familiar ou um Parceiro Comercial.
“Apólice” significa o Contrato da Apólice Principal (Número da Apólice: BFBFAH3108260001) entre a AirHelp e a Seguradora, incluindo a tabela de benefícios e quaisquer recomendações, cláusulas adicionais ou alterações que lhe serão fornecidos aquando da aquisição da sua subscrição TravelPass.
“Condição Médica Preexistente” significa uma Lesão, Doença, morte ou outra condição sua, do seu Companheiro de Viagem, Familiar, Anfitrião no Destino, Parceiro Comercial ou Animal de Estimação à qual se tenha aplicado qualquer uma das seguintes situações durante o período de 180 dias imediatamente anterior à data de aquisição da sua subscrição TravelPass, inclusive:
1. se tenha manifestado pela primeira vez, agravado, tornado aguda ou apresentado sintomas que levariam uma pessoa razoável a procurar diagnóstico, cuidados ou tratamento;
2. tenha recebido ou tenha-lhe sido recomendado cuidados, exames ou tratamento por um Médico; ou
3. tenha exigido uma alteração da medicação prescrita, exceto se a alteração for entre um medicamento de marca e um genérico com dosagem comparável ou um ajuste da dosagem de insulina ou anticoagulante.
“Residência Principal” significa a residência de onde parte para iniciar a sua Viagem Coberta.
“Quarentena” significa um confinamento obrigatório destinado a impedir a propagação de uma doença contagiosa à qual o Cliente ou o seu Companheiro de Viagem possam ter sido expostos.
“Despesas Razoáveis e Habituais ou Encargos Razoáveis e Habituais” significa uma despesa que:
1. seja cobrada por tratamento, materiais ou serviços médicos Medicamente Necessários para tratar a sua condição;
2. não exceda o nível habitual dos encargos por tratamento, materiais ou serviços médicos semelhantes na localidade onde a despesa é incorrida; e
3. não inclua encargos que não teriam sido cobrados se não existisse seguro. Em caso algum as Despesas Razoáveis e Habituais poderão exceder o montante efetivamente cobrado.
“Destino de Regresso” significa o local para onde espera regressar da sua Viagem Coberta, conforme indicado no pedido, itinerário da Viagem Coberta, documentos de viagem, manifesto ou Confirmação.
“Data de Partida Agendada” significa a data em que estava inicialmente previsto que partisse para a Viagem Coberta.
“Data de Regresso Prevista” significa a data em que estava inicialmente previsto que regressasse ao ponto de origem, a um Destino final diferente ou à sua Residência Principal, após uma Viagem Coberta.
“Doença” significa uma doença diagnosticada ou tratada por um Médico após a Data de Entrada em Vigor da cobertura ao abrigo desta Apólice.
“Cônjuge"” significa o seu cônjuge legal, parceiro de união civil ou Parceiro Doméstico.
“Imprevisto” significa algo desconhecido, não previsto ou que não pudesse ser razoavelmente esperado e que ocorra após a Data de Entrada em Vigor da sua Apólice.

3. ELEGIBILIDADE E REGISTO

Para ser elegível para o Seguro Médico de Viagem, tem de:
1. ser titular de uma Filiação TravelPass da AirHelp — Platinum válida, que inclui cobertura do Seguro Médico de Viagem conforme indicado no Catálogo de Serviços.
2. registar a sua viagem no Painel de controlo do cliente ou na Aplicação Móvel AirHelp antes da Data de Partida Agendada.
3. ter pelo menos 18 anos e, no máximo, 80 anos na data de regresso agendada.
4. ser residente de qualquer país, exceto países sujeitos a sanções comerciais ou económicas das Nações Unidas, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido ou da União Europeia.
5. viajar para um Destino situado a pelo menos cinquenta (50) quilómetros da sua Residência Principal.
6. a sua viagem tem de ter uma Data de Partida e uma Data de Regresso definidas e não pode exceder trinta e um (31) dias.

4. COBERTURA

Tabela de benefícios

Secção da Cobertura	Capital Seguro	Franquia
Despesas Médicas de Viagem (a nível mundial, exceto EUA/Canadá)	€500,000	Nenhum
Despesas Médicas de Viagem (EUA/Canadá), incluindo:	€1,000,000	Nenhum
– quarto de hotel para convalescença	€120/noite; máx. 10 dias	Nenhum
– subsídio diário de hospitalização	€50/dia; máx. 10 dias	Nenhum
– despesas com tratamento dentário de emergência	€750	Nenhum

Secção da Cobertura	Capital Seguro	Franquia
Evacuação de Emergência e Repatriamento de Restos Mortais, incluindo:	€300,000	Nenhum
– visitas hospitalares	Voo em classe económica e €100/dia; máx. 5 dias	Nenhum
– estadia de acompanhante	Voo em classe económica e €100/noite; máx. 5 noites	Nenhum

Benefício Expresso de Assistência Médica em Viagem
A Seguradora pagará um benefício para lhe reembolsar das Despesas Razoáveis e Habituais, até ao limite máximo indicado na tabela de benefícios e após o pagamento de eventual Franquia nela indicada, se sofrer uma Lesão, Doença ou Complicações da Gravidez durante a Viagem Coberta que exijam tratamento por um Médico. A Lesão tem de ocorrer, ou a Doença tem de começar pela primeira vez, durante uma Viagem Coberta. O tratamento inicial documentado tem de ser prestado por um Médico durante a Viagem Coberta.
1. A cobertura do Benefício Expresso de Assistência Médica em Viagem inclui:
  1. Serviços prestados por um Médico ou enfermeiro registado, bem como exames ou tratamentos relacionados.
  2. Encargos hospitalares, incluindo alojamento e alimentação ou serviços de centros médicos e cirúrgicos ambulatórios.
  3. Medicamentos sujeitos a receita médica para tratar a Lesão ou Doença.
  4. Encargos com anestesia (incluindo a sua administração), exames ou tratamentos radiológicos e análises laboratoriais;
  5. Serviços de ambulância locais de e para um Hospital.
  6. Despesas até ao limite máximo indicado na tabela de benefícios para uma cabine de navio de cruzeiro ou um quarto de hotel, não incluídas no custo da sua Viagem Coberta, se forem recomendados como alternativa a um quarto de Hospital para convalescença de uma Lesão ou Doença.
  7. Subsídio diário por internamento hospitalar até ao montante máximo indicado na tabela de benefícios, por pessoa e por dia, caso renuncie ao reembolso, pela Seguradora, dos custos do tratamento em regime de internamento. Tem de informar a Seguradora da sua escolha no início do tratamento.
  8. Membros artificiais, olhos artificiais, dentes artificiais ou outros dispositivos protésicos, se forem necessários pela primeira vez e imprescindíveis para garantir o transporte.
  9. O custo do tratamento dentário de emergência de uma Lesão acidental em dentes naturais saudáveis ocorrida durante uma Viagem Coberta está limitado ao limite máximo indicado na tabela de benefícios. A cobertura de tratamento dentário de emergência não se aplica se o tratamento ou as despesas ocorrerem depois de ter chegado ao Destino de regresso, independentemente do motivo. O tratamento tem de ser prestado por um Médico ou dentista.
2. Pagamento adiantado
  Se necessitar de internamento num Hospital durante uma Viagem Coberta devido a uma Lesão ou Doença, a Seguradora ou o seu representante designado providenciará o pagamento adiantado diretamente ao Hospital, caso este o exija. O internamento hospitalar tem de ser certificado como Medicamente Necessário pelo Médico responsável no local. Este montante será deduzido do limite do benefício de Despesas Médicas em Viagem indicado na tabela de benefícios.
  A Seguradora reserva-se o direito de recusar um pedido de pagamento adiantado se confirmar que a sua reclamação não está coberta pela Apólice.
  Concorda em reembolsar este pagamento à Seguradora se:
  1. não concluir o processo de reclamação descrito abaixo.
  2. se determinar que a sua reclamação de Despesas Médicas em Viagem não está coberta.
3. O que não está coberto (Exclusões Específicas):
  Não serão pagos benefícios por qualquer prejuízo devido a, causado por ou resultante de:
  1. Qualquer serviço prestado por si, por um Familiar ou pelo seu Companheiro de Viagem.
  2. Tratamentos ou procedimentos experimentais ou de investigação.
  3. Despesas incorridas com qualquer Criança nascida durante a Viagem Coberta, salvo se estiverem relacionadas com uma Complicação da Gravidez.
  4. Cuidados de saúde mental.
  5. Fisioterapia ou terapia ocupacional.
Evacuação de Emergência e Repatriamento de Restos Mortais
A Seguradora reembolsará, até ao montante máximo indicado na tabela de benefícios, as despesas de Repatriamento de Restos Mortais e as despesas cobertas de Evacuação Médica de Emergência incorridas devido a Lesão ou Doença que ocorra durante uma Viagem Coberta.
As despesas cobertas de Evacuação Médica de Emergência correspondem às Despesas Razoáveis e Habituais com transporte médico necessário, serviços médicos relacionados e material médico exigido pelas normas padrão do meio de transporte utilizado, incorridas durante a evacuação médica de emergência.
As Despesas Cobertas de Repatriamento de Restos Mortais limitam-se às Despesas Razoáveis e Habituais com as despesas indicadas abaixo. O representante autorizado da Seguradora deve tratar de todos os preparativos e autorizar todas as despesas antecipadamente.
1. Cobertura de Evacuação de Emergência
  O transporte médico deve ser:
  1. Ordenado pelo Médico responsável no local, que deve certificar que a gravidade da Lesão ou Doença justifica a Evacuação Médica de Emergência.
  2. Autorizado previamente pelo representante designado da Seguradora. Se a sua Lesão ou Doença impedir a autorização prévia da evacuação médica de emergência, a Seguradora ou o seu representante designado deve ser notificado assim que for razoavelmente possível.
  3. Pelo percurso mais direto e económico possível.
  4. Se não for possível contactar a Seguradora ou o seu representante autorizado para organizar as Despesas Cobertas de Evacuação de Emergência, os benefícios ficam limitados ao montante que a Seguradora teria pago se esta ou o seu representante autorizado tivessem sido contactados.
    
    Despesas Cobertas
  5. Despesas incorridas por si com a Evacuação Médica de Emergência ordenada por um Médico, incluindo transporte médico e cuidados médicos necessários durante o trajeto até ao Hospital adequado mais próximo, quando estiver em estado crítico ou ferido e não houver cuidados locais adequados disponíveis, sujeitas a aprovação prévia da Seguradora ou do seu agente autorizado.
  6. Despesas Razoáveis e Habituais pelos serviços de um Acompanhante ou Assistente contratado, bem como pelo transporte e alojamento do Acompanhante ou Assistente, se um Médico responsável recomendar que um Acompanhante ou Assistente viaje consigo. Esta cobertura está incluída no limite máximo do benefício de Evacuação de Emergência.
  7. Despesas incorridas com o repatriamento não urgente, incluindo transporte médico e cuidados médicos durante o trajeto até um hospital ou à cidade da sua Residência Principal, quando considerado clinicamente adequado pelo Médico responsável, sujeito a aprovação prévia da Seguradora ou do seu agente autorizado. Em vez de regressar à cidade da sua Residência Principal, pode optar por regressar a outra cidade do seu país de residência se não houver cuidados adequados para a sua condição.
  8. Despesas de transporte (até ao custo de uma passagem aérea de ida e volta em classe económica para o local de hospitalização) e despesas razoáveis de alojamento em hotel, refeições, chamadas telefónicas e transporte local para uma pessoa à sua escolha, até ao montante indicado na tabela de benefícios, desde que viaje só e esteja no hospital por mais de cinco (5) dias;
  9. Despesas de transporte, até ao custo de uma passagem aérea de ida em classe económica, para a sua Residência Principal, incluindo as despesas do Acompanhante
  10. Despesas de uma passagem aérea só de ida em classe económica (ou em primeira classe, se os seus bilhetes originais eram em primeira classe) para a sua Residência Principal, a partir de uma unidade médica para a qual tenha sido efetuada a evacuação anteriormente, deduzidos quaisquer reembolsos pagos ou a pagar pelos bilhetes de transporte não utilizados, se estas despesas não estiverem cobertas por outra disposição da Apólice.
  11. Após o transporte médico inicial e quando estiver estabilizado e clinicamente apto a viajar, pode solicitar ser transportado para outro local ou Hospital à sua escolha para receber mais cuidados, recuperar ou fazer tratamento;
  12. Despesas adicionais indicadas na tabela de benefícios, incorridas pelo seu Acompanhante de Viagem com um quarto de hotel e um bilhete de regresso, que ainda não estejam incluídas no custo da sua Viagem Coberta, para ficar consigo enquanto tiver de prolongar a viagem por motivos médicos devido a hospitalização ou recuperação de uma Doença ou Lesão coberta.
  13. Despesas incorridas com o transporte da sua bagagem caso tenha direito a uma evacuação médica de emergência.
2. Cobertura de Repatriamento de Restos Mortais
  1. Autorizado previamente pelo representante designado da Seguradora. Se não for possível contactar a Seguradora ou o seu representante autorizado para organizar as Despesas Cobertas de Repatriamento de Restos Mortais, os benefícios ficam limitados ao montante que a Seguradora teria pago se esta ou o seu representante autorizado tivessem sido contactados.
  2. Embalsamamento ou cremação.
  3. Custos associados de armazenamento temporário por um período máximo de quinze (15) dias ou até as autoridades locais autorizarem o transporte do corpo, consoante o que ocorrer mais tarde.
  4. Os caixões ou recipientes mais económicos adequados ao transporte dos restos mortais.
  5. Transporte dos restos mortais pelo meio de transporte e rota mais diretos e económicos possíveis até ao local mais próximo onde o corpo possa ser embalsamado ou cremado, se esse serviço não estiver disponível localmente, e até à agência funerária ou morgue que os receber, ao Destino de Regresso ou a outro local de sepultamento no seu país de Residência.
  6. O custo de elaboração e envio da documentação necessária para transportar o corpo, como uma certidão de óbito, um relatório de autópsia ou um relatório policial, até cinco (5) cópias de cada documento.
3. Pagamento antecipado
  A Seguradora pagará um benefício, até ao limite máximo indicado na tabela de benefícios, diretamente ao prestador se, durante uma Viagem Coberta, sofrer uma Lesão ou Doença que exija uma evacuação médica de emergência ou o repatriamento de restos mortais e o pagamento for necessário antes do transporte médico ou do repatriamento. Este montante será deduzido do limite do benefício de Evacuação de Emergência e Repatriamento de Restos Mortais indicado na tabela de benefícios.
  A Seguradora reserva-se o direito de recusar um pedido de pagamento antecipado se confirmar que a sua reclamação não está coberta pela Apólice.
  Concorda em reembolsar este pagamento à Seguradora se:
  1. não apresentar uma reclamação pelas despesas incorridas, conforme descrito na secção Pagamento de Reclamações; ou
  2. for determinado que a sua reclamação de evacuação médica de emergência ou repatriamento de restos mortais não está coberta.
4. O que não está coberto (Exclusões Específicas):
  Não serão pagos benefícios por quaisquer perdas decorrentes, causadas ou resultantes de:
  1. Transporte médico realizado contra o conselho do Médico responsável.
  2. Perturbação mental, nervosa ou psicológica da sua parte
  3. Despesas incorridas com qualquer Criança nascida durante a Viagem Coberta.

5. LIMITAÇÕES E RESTRIÇÕES GERAIS

Para além das exclusões específicas aplicáveis a cada benefício, aplicam-se as seguintes exclusões a todas as Perdas e a todos os benefícios. A Apólice não cobre qualquer Perda decorrente, causada ou resultante de:

Lesão autoinfligida intencionalmente, suicídio ou tentativa de suicídio, estando a pessoa sã ou não.
Guerra (declarada ou não) ou ato de guerra, Distúrbios Civis, motim, insurreição, terrorismo ou agitação, salvo se expressamente cobertos neste documento.
Exercer funções ou trabalhar como membro da tripulação (incluindo como estagiário ou aprendiz/estudante) a bordo de qualquer aeronave, veículo comercial ou embarcação comercial.
Estar sob o efeito de drogas (exceto as prescritas pelo seu Médico registado, mas não quando prescritas para tratar a dependência de drogas).
O seu uso indevido, atual ou anterior, de solventes.
Consumo excessivo de álcool ou abuso de álcool quando for razoavelmente previsível que esse consumo possa prejudicar as suas faculdades e/ou o seu discernimento, dando origem a uma reclamação. Não se espera que evite o consumo de álcool durante as suas Viagens ou férias, mas a Apólice não cobre reclamações decorrentes de ter consumido tanto álcool que o seu discernimento tenha sido gravemente afetado e, em consequência, tenha de apresentar uma reclamação.
Cometer ou tentar cometer um ato criminoso
Participar em atividades que não estejam definidas como Atividades Automaticamente Cobertas, exceto na qualidade de espectador, salvo se estiverem expressamente cobertas.
Qualquer tratamento ou cirurgia não urgente, ou exames físicos de rotina.
Qualquer tratamento ou medicação que, à data da partida, tenha de continuar durante a Viagem Coberta.
Gravidez normal, parto ou aborto eletivo. No entanto, as Complicações Imprevistas da Gravidez não estão excluídas.
Viajar com o objetivo de obter tratamento médico.
Descarga, dispersão, infiltração, migração, fuga, libertação ou exposição, efetiva, alegada ou ameaçada, direta ou indireta, a qualquer material biológico, químico, nuclear ou radioativo perigoso, gás, matéria ou contaminação.
Lesão acidental ou Doença ao viajar contra o conselho de um Médico.
Cuidados ou tratamentos que não sejam Medicamente Necessários, exceto cirurgia reconstrutiva relacionada com traumatismo, infeção ou doença.
Qualquer Perda, condição ou evento conhecido, previsível, intencional ou esperado no momento da aquisição da sua Apólice.
Qualquer falha de um prestador de serviços relacionados com viagens (incluindo qualquer fornecedor de viagens) em prestar os serviços de viagem contratados ou reembolsar os montantes devidos.
A sua participação em distúrbios civis, motins ou crimes graves.
Atos, alertas/comunicados de viagem ou proibições de qualquer governo ou autoridade pública.
Greve, salvo se expressamente coberta.
Pandemia ou epidemia, salvo se expressamente coberta.
Não obter prazer, benefício ou lucro com a sua Viagem Coberta.
Pagamentos efetuados por esta Apólice e por qualquer outro seguro.
Bilhetes sem datas de viagem específicas (bilhetes em aberto).
Doença diagnosticada da qual não se espera recuperação.
Qualquer perda ou despesa incorrida em resultado de uma Condição Médica Preexistente.
Perturbação Mental, Nervosa ou Psicológica sua, salvo se exigir hospitalização em regime de internamento durante 3 ou mais dias, conforme certificação de um Médico no momento da perda e impedir a participação na Viagem Coberta.
Qualquer perda ocorrida numa Viagem Coberta cujo Destino fique a menos de 50 quilómetros da sua Residência Principal ou de outra residência que lhe pertença ou pertença ao seu Acompanhante de Viagem ou numa Viagem Coberta que não dure pelo menos uma noite.

6. COMO APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO

Reclamações Não Urgentes: todas as reclamações não urgentes, os formulários de reclamação, as declarações do reclamante e os comprovativos da reclamação devem ser enviados através do portal de reclamações online da Robin Assist: https://claims.robinassist.com/ A documentação adicional de apoio pode ser enviada por e-mail para a Robin Assist: [email protected]
Reclamações e assistência de emergência: em caso de emergência ou para obter assistência médica/evacuação de emergência, o Cliente ou alguém que aja em seu nome deve contactar a Equipa de Assistência de Emergência assim que possível por telefone (+32 (2) 620 28 30), WhatsApp ou e-mail ([email protected]).
Deve:
1. informar a Seguradora assim que possível após um evento pelo qual possa querer apresentar uma reclamação ao abrigo desta Apólice.
2. fornecer à Seguradora documentos, atestados médicos, recibos originais ou informações que esta solicite de forma razoável.
3. não fazer promessas ou ofertas de pagamento, admitir culpa ou responsabilidade perante ninguém (exceto quando exigido por lei), nem envolver-se em qualquer litígio relativo a um evento que possa dar origem a uma reclamação ao abrigo desta Apólice sem o nosso consentimento, que não será recusado sem motivo razoável.
4. fornecer, assim que for razoavelmente possível, provas do Médico responsável pelo tratamento para uma reclamação devido a doença ou lesão.
Formulário de Reclamação significa o formulário de reclamação online disponível no portal da Robin Assist (https://claims.robinassist.com/).
Declaração do Reclamante significa a descrição do evento feita pelo reclamante e a declaração de que as informações são verdadeiras e completas, preenchidas no Formulário de Reclamação.
Comprovativo da Reclamação significa os seguintes documentos comprovativos, juntamente com quaisquer outras informações ou documentos que solicitemos de forma razoável:
1. Despesas médicas: faturas discriminadas e recibos e um relatório médico do Médico responsável pelo tratamento;
2. Subsídio diário de hospitalização: confirmação das datas de admissão e alta do Hospital;
3. Evacuação Médica de Emergência: Atestado do médico que certifique que a evacuação era necessária e faturas;
4. Repatriamento de Restos Mortais: certidão de óbito e faturas;
5. Comprovativo das datas da viagem e dos dados bancários para os quais o pagamento deve ser efetuado.
Todas as reclamações devem ser comunicadas no prazo de 28 dias após o seu regresso, através do formulário de reclamação online, acompanhadas das faturas, recibos, relatórios originais, etc. (comprovativos da reclamação). Consulte a secção relevante da sua Apólice para conhecer as condições específicas e os detalhes dos documentos comprovativos exigidos pela Seguradora. Lembre-se de que é sempre aconselhável guardar cópias de todos os documentos ao enviar o formulário de reclamação. Recomendamos que utilize correio registado.
Quando as reclamações forem liquidadas através do BACS (Sistema Automático de Compensação Bancária), do IBAN ou de outro sistema bancário eletrónico ou método de pagamento, será responsável por fornecer à Seguradora os dados corretos da conta bancária ou outros dados de pagamento, bem como a sua autorização plena para que a Seguradora transfira os montantes diretamente para essa conta. Desde que o pagamento seja transferido para a conta por si indicada, a Seguradora não terá qualquer outra responsabilidade relativamente a esse pagamento. Se tiver fornecido dados incorretos à Seguradora, será da sua exclusiva responsabilidade recuperar qualquer pagamento enviado para a conta errada.
A Seguradora pode, expensas suas, tomar medidas justas e razoáveis em seu nome para recuperar uma compensação ou exigir uma indemnização a terceiros relativamente a uma perda coberta por este seguro, em conformidade com a lei.
Se a Seguradora pagar quaisquer despesas em seu nome ou lhe reembolsar por qualquer perda e, posteriormente, receber um pagamento de outra fonte por essas despesas, deverá pagar à Seguradora até ao montante que este lhe pagou ao abrigo da reclamação.
As reclamações serão pagas a si ou ao seu representante pessoal em euros (EUR), com base na taxa de câmbio em vigor à data da perda. A Seguradora não pagará mais do que o valor da sua perda efetiva.

7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A versão em inglês destes Termos é a versão original e oficial. Em caso de divergência entre as diferentes versões traduzidas, prevalecerá o texto em inglês, salvo se a legislação local aplicável exigir estritamente o contrário. (Utilize o seletor de idioma no topo desta página para alterar o idioma).
Cancelamento e período de reflexão: os benefícios previstos nesta Apólice são complementares para os subscritores elegíveis do TravelPass. Enquanto Pessoa Segurada, não pode cancelar esta apólice de seguro. No entanto, não é obrigatório aceitar qualquer um dos benefícios previstos na mesma.
Tratamento de reclamações: se tiver uma reclamação relativa ao seu seguro, envie-a para: Complaint Manager, battleface Underwriting Services SRL, Avenue des Arts 6-9, 1210 Saint-Josse-ten-Noode, Bruxelas, Bélgica. E-mail: [email protected]. A sua reclamação será prontamente confirmada por escrito e será tomada uma decisão no prazo de 6 semanas. Se continuar a sentir insatisfação ou não receber uma resposta final no prazo de 8 semanas, pode encaminhar a sua reclamação para a Autoridade Federal de Supervisão Financeira (BaFin), Graurheindorfer Strasse 108, 53117 Bona, Alemanha (Tel.: +49 (0)228 41080/E-mail: [email protected]).
Aviso sobre a Resolução de Litígios em Linha da UE: a plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL) da UE encerrou definitivamente em 20 de julho de 2025. Os litígios podem ser encaminhados para entidades nacionais reconhecidas de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), através das autoridades nacionais de defesa do consumidor.

8. INFORMAÇÕES DE CONTACTO

AirHelp
Se tiver alguma dúvida sobre estes termos, contacte-nos através do endereço [email protected] ou consulte as nossas Perguntas Frequentes.
Segurador
Seguradora: Eir Cessões financeiras AB, Box 3132, SE, 103 56 Estocolmo, Suécia (N.º de registo 559 166–0617)
Representante autorizado: battleface (Robin Assist)
1. Reclamações:
  Robin Assist, Avenue des Arts 6-9, 1210 Saint-Josse-ten-Noode, Bruxelas, Bélgica,
  Email: [email protected]
2. Atendimento ao cliente:
  Telefone: +32 (2) 620 28 30
  E-mail: [email protected]
3. Contacto de emergência:
  Telefone: +32 (2) 620 28 30
  E-mail: [email protected]

Atualizado: 9 de novembro de 2026
Versão: TMIA1.26